Câmara formata política de assistência tecnológica às micro e pequenas empresas

Ter, 08 de Maio de 2012 12:32

Relatório conclui com projeto de lei que cria bolsas de extensão para o CNPq com recursos do FAT

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (dia 9), às 15h30, no Salão Verde, uma publicação que trata da assistência tecnológica às micro e pequenas empresas. O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), relator do tema, em pronunciamento nesta segunda-feira no Plenário, informa que o estudo aponta para a implantação de um amplo programa nacional de extensão tecnológica voltado para assistir micro e as pequenas empresas (MPE).


Apesar de as 4,7 milhões de MPE representarem 98,9 % das empresas do país, no entanto, apenas 10% alcançam 20 anos de existência, disse o deputado ao relacionar a mortalidade do setor ao analfabetismo tecnológico. Segundo o IPEA, citado por Ariosto Holanda, anualmente nascem 720 mil e morrem 650 mil micro e pequenas empresas.


“A sobrevivência da MPE depende de quatro assistências:  gerencial – feita hoje com muita competência pelo Sebrae;  financeira – que tem o apoio dos bancos de desenvolvimento; mercadológica –  incentivada  pelo  governo. Mas a assistência tecnológica, aquela  que leva  à inovação, não está equacionada”, afirma o parlamentar cearense.


O estudo recomenda  que o governo federal, a partir do Ministério da Ciência,  Tecnologia e Inovação, implante uma grande rede nacional de extensão tecnológica, que tenha o apoio  dos Institutos Federais de Educação e das Universidades e  que  seja capaz de  oferecer  serviços de informação, transferência de tecnologia, metrologia, análise laboratorial, propriedade industrial e outros, assinala Ariosto Holanda.


O deputado informa que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia estão presentes hoje em 401 municípios. “Se em  cada unidade dos Institutos Federais  fossem implantados  cinco  Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) nos municípios circunvizinhos,   essa rede iria alcançar 2.400 municípios”, ele afirma.


O estudo recomenda ainda que essas ações sejam iniciadas em áreas de risco social, isto é, naquelas em que predominam população de baixa renda, baixa escolaridade, elevados índices de criminalidade e que tenha dificuldade de acesso  à educação formal tecnológica. De acordo com Ariosto, o relatório  termina com duas proposições legislativas encaminhadas pelos deputados membros do Conselho: 


 A Indicação Nº  2202/2011 dispõe sobre recursos orçamentários para os programas dos CVT e APL o MCTI e para o programa de bolsas de extensão tecnológica do CNPq e o Projeto de Lei 3728 / 2012 dispõe sobre o apoio tecnológico às micro e pequenas  empresas.


Investir na MPE significa, num estado democrático, conforme o parlamentar, “garantir  desenvolvimento econômico e social  equilibrado, diminuir as disparidades entre ricos e pobres e melhorar, sobretudo,  a distribuição de renda.  Esse é o melhor caminho para diminuirmos a distância do país que hoje é a 6ª economia do mundo, mas, que ocupa a 81ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”.


O estudo inclui um projeto de lei que destina 3% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao apoio tecnológico às micro e pequenas empresas com diretrizes e instrumentos de apoio tecnológico para o segmento.  Integrado por parlamentares dos principais partidos, indicados pelas lideranças, o projeto de lei oriundo do Conselho de Altos Estudos não precisa tramitar por três Comissões de praxe: vai direto para votação em plenário. 


O FAT teve orçamento de R$ 43,8 bilhões em 2011 e crescimento de 34% na proposta orçamentária deste ano, que prevê o valor de R$ 58,75 bilhões. Fica estabelecido que, para fazer jus a recursos destinados exclusivamente a atividades de apoio tecnológico, as entidades interessadas deverão integrar rede de apoio tecnológico, coordenada por uma Instituição Federal de Educação Tecnológica (IFET).