Pequenas empresas mobilizam políticos para aprovar recursos de apoio tecnológico

Conselho de Altos Estudos da Câmara lança proposta de assistência tecnológica às MPEs.

A Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), com presença em 22 estados, vai mobilizar os parlamentares no sentido da aprovação de recursos para consolidação de uma rede nacional de extensão tecnológica para promover a assistência tecnológica às micro e pequenas empresas no País. O presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva, disse que o segmento das MPEs tem acesso a crédito e gestão, mas vive carência muito grande de tecnologia e de recursos para tecnologia.

 

A proposta da rede é uma das recomendações do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, na publicação Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas, lançada nesta quarta-feira (9), na Câmara. A falta de apoio tecnológico foi apontada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) como principal causa da mortalidade de 650 mil micro e pequenas empresas por ano, período em que surgem 720 mil novos empreendimentos do segmento.

 

"Este é um projeto inovador que surge na Câmara, que tem total apoio do segmento das MPE. Vamos disseminar a ideia e somar os parlamentares para que haja consolidação do projeto e recursos para que atinja todos os segmentos", disse José Tarcísio.

 

As 4,7 milhões de micro e pequenas empresas do País contam hoje com apoio de crédito, gerencial, e de mercado, porém precisam de tecnologia para inovar num mercado competitivo. O Conselho de Altos Estudos recomenda aplicar 3% do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) num amplo programa de assistência tecnológica às micro e pequenas empresas. O FAT tem este ano orçamento de R$ 58,7 bilhões.

 

Os recursos (projeto de indicação 2202) terão como destino o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a implantação do programa dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) e dos Arranjos Produtivos Locais (APL) da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis). Também irão somar o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para bolsas de extensão tecnológica.

 

O estudo, realizado ao longo de dois anos com a participação de órgãos federais, do qual é relator o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), inclui ainda o projeto de lei 3728 que dispõe sobre o apoio tecnológico às micro e pequenas empresas. O secretário da Secis, Eliezer Pacheco, observa que hoje a construção de CVTs se baseia principalmente em emendas parlamentares. "À medida que haja orçamento, temos condições de políticas dentro do MCTI. Vemos com muito bons olhos este projeto, embora saibamos que sempre que mexe com recursos de outros ministérios, a Fazenda e o Planejamento sempre resistem".

 

O deputado Ariosto Holanda assinala que as MPEs promovem o desenvolvimento econômico e social equilibrado, ajudam na diminuição das disparidades entre ricos e pobres e na distribuição da riqueza. O Conselho de Altos Estudos vê importância no segmento, segundo ele, por estar presente em todos os municípios, refletir o espírito empreendedor do brasileiro e promover a formalização do trabalho. Enfatiza ainda que as MPEs dão oportunidade a população de baixa renda, aumentam o número de postos de trabalho e empregam o mesmo número de pessoas que as empresas de grande porte.

 

Ariosto Holanda aponta os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e as universidades como principal meio para consolidar uma rede nacional de assistência tecnológica às MPEs. Implantados hoje em 401 municípios, se na região do entorno de cada instituto fosse implantado um Centro Vocacional Tecnológico, o País ganharia mais de duas mil unidades, ao custo de cerca de R$ 2,5 milhões cada uma e dotada de cinco instrutores bolsistas de extensão do CNPq em cada.

 

O estudo recomenda concentrar esforços na ação em áreas de risco social com baixos índices de renda e escolaridade, altos índices criminalidade e de acesso insuficiente à educação formal tecnológica. Também aponta como prioridades as localidades com indicação de arranjos produtivos e aquelas com elevada demanda por mão de obra certificada.

 

O diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Alércio Trindade de Barros, disse que a ação do Conselho de Altos Estudos chega no momento certo, fruto de uma discussão iniciada há muito tempo pelo deputado Ariosto. "Os institutos federais hoje são ambiente de extensão tecnológica, com ação de capilaridade em todo o País voltados para empresas, pessoas e ações de pesquisa aplicada".

 

O coordenador do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fábio Santos Pereira Silva, disse que o estudo será apresentado no Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O comitê integra 81 entidades nacionais relacionadas às MPEs e 47 órgãos de governo. Presidido pelo ministro Fernando Pimentel, o fórum discute o segmento dentro de seis eixos temáticos, um deles o de tecnologia e inovação.

 

Conforme Ariosto Holanda, são objetivos da assistência tecnológica a redução da mortalidade das MPEs, resolver problemas tecnológicos específicos do segmento e qualificar a população local trabalhadora. A ação proposta visa ainda a redução do analfabetismo completo e funcional, a certificação do profissional autodidata e a elevação da escolaridade formal, assim como prover serviços de oficinas e laboratórios e proporcionar o acesso às informações tecnológicas.

 

Também participaram do lançamento o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Denio Rebello Arantes, o coordenador da equipe técnica de Consultoria do Conselho de Altos Estudos, Bernardo Felipe Estellita Lins e Luiz Antonio Gouveia de Oliveira, diretor de Desenvolvimento da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura. Integram a equipe da publicação Maria Aparecida Andrés Ribeiro e Alberto Pinheiro Queiroz Filho. Participaram do estudo o MCTI-Secis, CNPq, Finep, Ibicti, CGEE, IPEA, Sebrae, Conif, MDS, Fenainfo, Centec-CE e Fórum de Pró Reitores de Extensão.