Repercute bem no setor da pequena e micro empresa a proposta do Conselho de Altos Estudos de lançar uma proposta de rede de extensão tecnológica

(Brasília-DF, 11/05/2012) A proposta do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara da criação de uma rede nacional de extensão tecnológica para promover a assistência tecnológica às micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil foi bem aceita por representantes de entidades do setor.
 
A rede é apontada como uma das soluções para diminuir a elevada taxa de “mortandade” (fechamento) de microempresas no País e foi destaca ontem (9) pelo deputado federal Ariosto Holanda (PSBN-CE), no lançamento da publicação “Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas”, de sua autoria.
 
O deputado cearense destaca em sua obra, produzida pelo Conselho de Altos Estudos que “anualmente nascem 720 micro microempresas e morrem 650 mil, e apenas 10% chegam a 20 anos”. E cita três aspectos que contribuem para essa situação: “o avanço tecnológico, o analfabetismo funcional e o analfabetismo tecnológico das micros e pequenas empresas”. E defendeu, dentro outras iniciativas, a criação da rede nacional de extensão tecnológica.
 
Nesta quinta-feira ,10, a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), comemorou a proposta do Conselho de Altos Estudos da Câmara e do deputado Ariosto Holanda e anunciou que vai mobilizar os parlamentares no sentido da aprovação de recursos para consolidação desta rede.
 
O presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva, disse que o segmento das MPE tem acesso a crédito e gestão, mas vive carência muito grande de tecnologia e de recursos para tecnologia. “Este é um projeto inovador que surge na Câmara, que tem total apoio do segmento das MPE. Vamos disseminar a ideia e somar os parlamentares para que haja consolidação do projeto e recursos para que atinja todos os segmentos”, disse José Tarcísio.
 
RECURSOS DO FAT - O Conselho de Altos Estudos, órgão da Mesa da Câmara, presidido pelo deputado Inocêncio Oliveira, formado por membros indicados pelos principais partidos, recomenda aplicar 3% do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) num amplo programa de assistência tecnológica às micro e pequenas empresas. O FAT tem este ano orçamento de R$ 58,7 bilhões.
 
Os recursos (projeto de indicação 2202) terão como destino o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a implantação do programa dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) e dos Arranjos Produtivos Locais (APL) da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis). Também irão somar o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para bolsas de extensão tecnológica.
 
 
O estudo, realizado ao longo de dois anos com a participação de órgãos federais, do qual é relator o deputado Ariosto Holanda, inclui ainda o projeto de lei 3728 que dispõe sobre o apoio tecnológico às micro e pequenas empresas.
 
IMPORTÂNCIA DAS MPEs – O secretário da Secis, Eliezer Pacheco, observa que hoje a construção de CVTs se baseia principalmente em emendas parlamentares. “À medida que haja orçamento, temos condições de políticas dentro do MCTI. Vemos com muito bons olhos este projeto, embora saibamos que sempre que mexe com recursos de outros ministérios, a Fazenda e o Planejamento sempre resistem”.
 
Ariosto Holanda destacou, na sua explanação, que Conselho de Altos Estudos vê importância no segmento, “por estar presente em todos municípios, refletir o espírito empreendedor do brasileiro, promover a formalização do trabalho”. E enfatiza, ainda, que as MPEs dão oportunidade aos de baixa renda, aumentam o número de postos de trabalho e empregam o mesmo número de pessoas que as empresas de grande porte.
 
INSTITUTOS FEDERAIS E CVTs - O parlamentar cearense também aponta os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e as Universidades como principal meio para consolidar uma rede nacional de assistência tecnológica às MPEs. Implantados hoje em 401 municípios, “se na região do entorno de cada IFs fosse instalado um Centro Vocacional Tecnológico, o país ganharia mais de 2 mil unidades, ao custo de cerca de R$ 2,5 milhões cada uma e dotada de 5 instrutores bolsistas de extensão do CNPq em cada”, sugere o deputado.
 
O estudo de Ariosto Holanda recomenda concentrar esforços na ação em áreas de risco social com baixos índices de renda e escolaridade, altos índices criminalidade e de acesso insuficiente à educação formal tecnológica.
 
O diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Alércio Trindade de Barros, também elogiou a proposta do Conselho de Altos Estudos. “Os institutos federais hoje são ambiente de extensão tecnológica, com ação de capilaridade em todo o país voltados para empresas, pessoas e ações de pesquisa aplicada”.
 
 
Já o coordenador do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fábio Santos Pereira Silva, disse que irá convidar Ariosto Holanda para apresentar o estudo no Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - que integra 81 entidades nacionais relacionadas às MPEs e 47 órgãos de governo e é presidido pelo ministro Fernando Pimentel.