Rede de extensão tecnológica será lançada em reunião nacional dos Centros Vocacionais Tecnológicos em Fortaleza

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação investiu R$ 666.868.889,00 em 234 CVTs nos anos 2006 a 2010

A proposta de uma reunião nacional dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), a ser agendada em Fortaleza, foi aprovada no Fórum Mundial da Educação Profissional e Tecnológica (FMEPT), realizado em Florianópolis nos dias 29 de maio a 1º de junho. Na data do encontro, ainda não definida, será lançada a Rede nacional de extensão tecnológica, informou o deputado Ariosto Holanda, que defendeu a importância da organização como força política e fator de interação entre os CVTs na transferência de conhecimento.

Na mesa “Centros Vocacionais Tecnológicos e Rede de Educação Profissional”, proposta pela Universidade de Brasília, no FMEPT, o parlamentar pediu apoio ao projeto de lei 120 de criação do Fundo da Extensão da Educação Profissional (FEEP), de sua autoria, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado na Comissão de Constituição e Justiça. O FEEP terá cerca de R$ 400 milhões por ano para o fomento à capacitação tecnológica com cursos, programas de educação, qualificação profissional e ações de extensão tecnológica.

O deputado pediu também que solicitem aos parlamentares federais nos estados para aprovar o projeto de lei 3728/2012, que dispõe sobre o apoio tecnológico às micro e pequenas empresas, de autoria do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, coordenado e relatado por ele. Os CVTs, que hoje somam 388 unidades, presentes em 25 estados e no Distrito Federal, constituem um programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) executado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis).

Nos anos 2006 a 2010 o MCTI investiu R$ 666.868.889,00 em 234 CVTs. Do total do investimento, R$ 30.612.585,00 – a menor parte – vem do orçamento do Ministério; R$ 375.645.607,00 são oriundos de emendas individuais e R$ 260.610.857,00 de emendas de bancada. Os números foram levantados por Remi Castioni, professor-pesquisador da UnB, coordenador da pesquisa Avaliação e Sustentabilidade da Política dos CVTs, no sistema de informações sobre orçamento público, o Siga Brasil, do Senado.

O encontro nacional dos CVTs foi uma das recomendações da pesquisa, cujos resultados foram apresentados em seminário em Brasília com representações dos CVTs nos estados e concluída com relatório e recomendações ao MCTI e à Secis. A pesquisa foi realizada em 2011 para o MCTI em 51 CVTs no acordo de cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Remi Castioni assinala que o CVT “é uma política alocada no âmbito da ciência e tecnologia, que não tem muita tradição em lidar com ciência e tecnologia e inclusão”. Dada a diversidade de CVTs existentes – recomenda – “é urgente que se faça um encontro para debater as experiências exitosas e as dificuldades que podem se transformar em elementos importantes de aprendizagem para aperfeiçoar este programa”.

Ricardo Neves Pereira, analista da Secis, informou que este ano o MCTI conta com orçamento de R$ 4 milhões para CVTs. Ele observou que a Secis tem dificuldade de capitanear o processo dos CVTs, hoje dispersos entre estado, municípios, ONGs e fundações sem uma diretriz unificada, mas argumento que deveria ser uma política pública. Na Secis há poucas pessoas e dificuldade de orçamento para tocar a ação dos CVTs, disse ele, ao apontar gargalos do programa e considerar “quase insignificante” a proporção entre recursos próprios do MCTI e o de emendas parlamentares alocadas no Ministério para a ação.

A criação da Secis, conforme o analista, como apoio às regiões Norte e Nordeste, não conseguiu o objetivo de redução das desigualdades regionais e houve concentração de CVTs em estados do Nordeste e do Sudeste. Ele apontou a falta de sustentabilidade dos CVTs por parte das prefeituras em pagar as contas de água, luz, internet, coordenador, bolsistas, e informou que a maioria das unidades funciona com outras atividades, algumas até nobres como o Proeja, mas não atingem o programa original e não se articulam como rede.

“Há dificuldade de acompanhamento dos CVTs e de avaliação do impacto da sua atuação. Os dados são muito incipientes”, disse Ricardo Pereira. Segundo ele, os CVTs precisam ter foco bem específico e como público alvo o segmento de baixa renda situado na linha da pobreza ou abaixo, as pessoas com dificuldade de gerar até o próprio alimento.

O analista informou que o MCTI pretende lançar um programa de CVT de Agroecologia para apoiar o desenvolvimento rural sustentável, diminuir uso de insumos e agrotóxicos. O edital pretende vincular a ação aos núcleos agrários dos Institutos Federais. “A parceria com o Ministério da Educação é fundamental para a sobrevivência do programa, pois possibilita a alocação de bolsas do Pronatec e do PronaCampo para ações de extensão e coordenador dos CVTs. Os municípios não têm recursos para gerenciar e manter os CVTs”, constata.

O representante do Senai, Sandro Portela Ormond, informou que serão investidos pelo Serviço na expansão da rede, até 2014, R$ 1,9 bilhão em 23 Centros de Inovação e 38 Centros Tecnológicos. Do total, R$ 1,5 bilhão para construção é oriundo de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e R$ 400 milhões de recursos próprios do Sistema da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A ação faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e contará com o apoio de acordos com o Massachusetts Institute of Technology (MIT) dos EUA e da Fundação Fraunhofer, da Alemanha. A expansão com os 61 Centros de Inovação e Centros Tecnológicos visa dar apoio a polos industrializados com serviços técnicos e tecnológicos para atender às emprensas. Em paralelo, segundo Sandro Ormond, o Senai revitaliza a rede existente, com 809 pontos no país, e investe em unidades móveis.