Sebraetec aumenta orçamento e valor da hora de consultoria mas precisa de instituições para atender demanda

Proposta do Conselho de Altos Estudos da Câmara avança no Ceará para apresentação de piloto a Cid Gomes

Ariosto Holanda e Alcir Porto

 

O programa SebraeTec ampliou para R$ 4 milhões o orçamento deste ano no Sebrae Ceará, a serem aplicados no apoio à inovação nas pequenas e micro empresas. Mas o valor ainda pode crescer em 2013. Se a Superintendência aplicar 80% destes recursos, o Sebrae Nacional envia suplementação de modo automático, sem precisar concluir o orçamento do ano para receber dinheiro novo, observa o diretor técnico do Sebrae Ceará, Alci Porto.

 

Alci Porto informou que o Sebrae CE, por meio do programa Agente Locais de Inovação (ALI) levantou as demandas por inovação de mais de 2 mil empresas, além de mais 22.812 pelo programa Negócio a Negócio. Todavia, segundo ele, o Sebrae esbarra na limitação de pessoal especializado nos institutos de ciência e tecnologia e Universidades para atender às necessidades das empresas.

 

Ficou constatado que há recursos em caixa e existe demanda nas empresas. Mas falta a ação das instituições que detém o conhecimento para fazer o atendimento. Este foi um dos problemas apontados em reunião nesta segunda-feira, no Sebrae, organizada pelo deputado Ariosto Holanda, para apontar caminhos para fortalecer os institutos e Universidades de modo a ampliar o volume da assistência tecnológica às micro e pequenas empresas.

 

O deputado foi relator do tema Assistência Tecnológica às Pequenas e Micro Empresas no Conselho de Altos Estudos da Câmara, cujo resultado terá um piloto com ação no meio urbano e rural, com a participação de instituições do governo federal, estadual e entidades empresariais. O encontro teve por objetivo identificar demandas e propor soluções para apresentar ao governador Cid Gomes, que manifestou interesse em realizar um almoço de trabalho para discutir o tema e definir apoio às ações.

 

Na semana passada, em reunião em Fortaleza com 150 técnicos e nove diretores técnicos do Sebrae de diversos estados, e o coordenador da área no Sebrae nacional, Carlos Alberto dos Santos, Alcir Porto disse que a tônica foi o mesmo gargalo apontado no Sebrae Ceará. Houve crescimento veloz da demanda identificada pelos agentes de inovação, as empresas querem resolver os problemas tecnológicos, mas o aparato dos institutos de tecnologia e Universidades não dá conta em igual proporção.

 

Conforme Alcir Porto, houve uma grande expansão da base de empresas visitadas no trabalho dos agentes de inovação, que fazem um trabalho de sensibilização e aproximam das instituições detentoras do conhecimento o segmento de micro e pequenas empresas. “Um dos pontos complicados para implementar a inovação nas pequenas e micro empresas é a limitação de profissionais especializados. Mas o Sebrae não limita recursos”, disse ele.

 

O diretor do Sebrae assinalou que tem crescido o interesse do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), porém manifestou preocupação porque a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Instituto Centec, que eram duas instituições de grande volume de projetos, reduziu o atendimento. O déficit atual de atendimento no Sebrae, por falta de consultores na rede de institutos e Universidade credenciados é de 300 empresas catalogadas pelos agentes de inovação.

 

Embora saiba que houve problema no orçamento do Centec, Alcir Porto disse que não tem o que dizer para as empresas que estão na expectativa do atendimento. Para estimular os consultores nas instituições, o diretor observou que o Sebrae faz um acréscimo de R$ 500 mil no orçamento a partir deste mês, elevando o valor da hora de consultoria para R$ 60 e para R$ 80, o que vai entrar nos novos contratos.

 

Fernando Nunes, João Tavares e Alcir Porto

 

O aumento no valor da hora-consultoria atendeu uma provocação do diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-Ceará), Fernando Nunes. “Há interesse em ampliar cada vez mais o número de agentes de inovação”, disse Alcir Porto. “Atendam que aumentamos”, ele afirmou, ao informar que o agente de inovação recebe bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no valor de R$ 3,6 mil, muito mais do que uma bolsa de doutorado. Na área de Convivência com o Semiárido, Alcir Porto informou que há recursos garantidos para novos cultivos, suprimento animal e outras áreas.

 

“O IFCE será parceiro nesta ação”, anunciou o reitor eleito, Virgílio Araripe, que toma posse nesta terça-feira (da 26), em Brasília, no Ministério da Educação. “Pela UFC, quero reforçar esta parceria: temos que atender a esta demanda da população”, afirmou, por sua vez, o coordenador de Extensão da Universidade Federal do Ceará, Carlos Almir Monteiro de Holanda, que participou da reunião com o diretor do Centro de Tecnologia da UFC, Barros Neto. O Instituto Centec se fez representar pelo diretor de Ensino e Pesquisa, Francisco Moreira.

 

Carlos Almir considerou o valor hora da consultoria, como estava, um fator limitante para a alocação de professores e laboratórios da UFC a serviço do Sebraetec. Agora a UFC se recoloca como parceira. “Foi preciso rever o valor hora pago ao consultor”, disse ele. O coordenador observou que os professores são motivados por provocações, numa  alusão à iniciativa do Conselho de Altos Estudos que apontou a necessidade de fortalecer a assistência tecnológica às micro e pequenas empresas. Outro fator limitante para a UFC, segundo ele, é que a instituição não paga bolsa de extensão, que considera importante mas não vê segurança jurídica pois a auditoria da Receita Federal diz que não pode.

 

O aumento no valor hora para os consultores vai possibilitar a ampliação do atendimento do Senai, disse o diretor regional do órgão, Fernando Nunes. Com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (Bndes), o Senai Ceará implanta um Centro de Inovação em Tecnologia Construtiva com foco nas energias renováveis, um investimento de R$ 38 milhões; um centro de tecnologia no setor têxtil e de confecções, com investimento de R$ 15 milhões e um centro tecnológico do setor metal-mecânico, em Maracanaú, no qual são investidos R$ 12 milhões.

 

Fernando Nunes informou que o Senai amplia a capacidade das unidades de Horizonte e do Pecém e planeja implantar outra em Russas. A atividade de consultoria prestada pelo Senai, segundo ele, teria de ser totalmente rentável. O deputado Ariosto Holanda apontou como foco a pobreza, com o desafio de como ampliar os mecanismos para irradiar conhecimento. Hoje, segundo ele, existem no Brasil 50 milhões de analfabetos funcionais.

 

O Senai atende hoje 22 municípios no interior do Ceará. Para o município ser incluído no serviço, o diretor informou que precisa solicitar ao Senai. Pelo Pronatec, o Senai atende com bolsas alunos do ensino médio, trabalhadores, população carcerária e egressos das Forças Armadas onde tem instalações ou por unidades móveis com equipamentos e instrutores. Cabe à Prefeitura na parceria divulgar os cursos e formar as turmas. Hoje, no Ceará, o Senai tem quase 30 mil alunos matriculados.

 

O diretor técnico do Sebrae propôs ainda que seja regulamentada a lei do estado do Ceará que destina cerca de R$ 260 milhões para pequenos negócios, que vem somar com o Sebraetec para estruturar melhor o serviços à inovação nas micro e pequenas empresas, fazer diagnóstico e preparar a demanda e aparelhar os institutos tecnológicos. Para incluir os produtores agropecuários, Alcir Porto sugeriu definir a iniciativa como um esforço para fazer chegar tecnologia e inovação aos pequenos negócios, tanto na área urbana como rural.

 

O presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, afirmou que a primeira ação que espera com a articulação das entidades que atuam com serviços de tecnologia para as pequenas e micro empresas “é salvar o Instituto Centec que está morto”. O dirigente do órgão de extensão rural do Ceará criticou o Sistema Monofilar com Retorno por Terra (MRT), modalidade de energia elétrica levada ao homem do campo que tem destinados R$ 108 milhões no Ceará, eu ele compara a dinheiro queimado. Segundo Pimenta, no Brasil, de Minas Gerais para baixo ninguém mais aceita a energia MRT por não se aproveitar nem o poste na mudança para monofásica ou trifásica e servir apenas para manter uma geladeira, sendo incapaz de alimentar um tanque refrigerador de leite.

 

O representante da Embrapa, Cláudio Torres, do Grupo de Gestão, também presente, vai participar do trabalho com o Sebrae, Banco do Nordeste, Ematerce e Federação da Agricultura no Ceará (Faec) para elaborar a proposta para o trabalhador rural a ser levada ao governador Cid Gomes. A ação, segundo ele, vai envolver a Embrapa em mais de um estado.

 

O presidente da FAEC, Flávio Saboya, sugeriu que no momento da reunião não pode ser levada toda a problemática do setor agropecuário, e informou que o Senar em breve lançará o projeto Viver Bem no Semiárido em evento que espera tenha a participação da presidente Dilma Rousseff. O projeto analisa as micro e pequenas empresas do meio rural, um capítulo à parte, e tece considerações sobre o seu atraso em comparação com outros setores.

 

O PIB agropecuário do Ceará, que girava em torno de R$ 6,5 bilhões - cerca de 6% do total da atividade econômica no estado -, de acordo com Flávio Saboya, em 2012, com a seca, caiu para R$ 400 milhões. O Senar, apesar de ser uma entidade de mais de 20 anos, não possui prédio suntuoso nem tem sala de aula mas está presente nas propriedades rurais na técnica de ensinar a fazer fazendo.

 

Flávio Saboya ressaltou que o nível de formalização em pequena e micro empresa no meio rural é inexpressivo. Para que o homem do campo pudesse usar os recursos do Sebraetec, segundo ele, o Sebrae, que não dava nenhuma formação para a empresa que não fosse formalizada, demonstrou sensibilidade e mudou para atender o segmento. A criação da Lei Geral da Microempresa não incluiu o produtor rural na legislação que introduziu o empreendedor individual, observa Alcir Porto.

 

Para atender ao produtor rural, o Sebrae pede apenas qualquer registro formal de algum órgão, informa o diretor. O vácuo na legislação precisa ser preenchido, defende Flávio Saboia, que sugere no elenco de proposta do meio rural a ser encaminhado ao governador criar um capítulo específico para o registro do produtor rural de modo a vir a ser atendido pelos programas de assistência técnica.

 

O Banco do Nordeste participou das discussões com Kennedy Montenegro de Vasconcelos, do setor de microempresas e José Maria Marques de Carvalho, assessor da Diretoria de Gestão do Desenvolvimento, que alertou para o agravamento da seca em 2013. “Temos uma crise anunciada. O ano não vai ter regularidade climática, com a previsão de estação chuvosa abaixo da média”. Ele propôs a elaboração de um leque de tecnologias para as micro e pequenas empresas com ações mitigadoras “onde o BNB pode se inserir apoiando ações de convivência com o semiárido”.

 

José Maria Marques de Carvalho sugeriu a revitalização dos dessalinizadores parados por problema na membrana de osmose reversa e recomendou a substituição da cultura de arroz, que exige grande consumo de água, por culturas permanentes de maior rentabilidade. Para o levantamento do leque de tecnologias a serem difundidas no campo, ele propôs ouvir a Embrapa Semiárido e as empresas estaduais de pesquisas que tenham linhas de ações que possam ser assimiladas pelo homem do campo.

 

Como encaminhamento, Ariosto Holanda indicou o trabalho das entidades que têm pontos em comum na ação voltada para o segmento das micro e pequenas empresas e propôs às entidades presentes a realização de uma reunião prévia para discussão das propostas antes de levar o documento ao governador. Também participaram da reunião a diretora de Planejamento do Nutec, Elza Goersch, Adriana Carvalho, do IEL, o professor João Tavares, do IFCE, Herbart Melo, do Sebrae, o ex-presidente do Etene-BNB, José Nicácio de Oliveira, da Econometrix, e os assessores do BNB, Tibério Bernando e Adriano Bessa, da área de Política de Desenvolvimento.

Ariosto Holanda

 

Ariosto Holanda fez uma exposição sobre o relatório publicado, que pretende apresentar ao governador, e informou que na reunião com Cid Gomes as instituições irão se posicionar. Ele defendeu o fortalecimento das entidades estaduais como o Centec e o Nutec e justificou a ação com os números das pequenas e microempresas. O setor congrega 4,7 milhões de empresas, 98,9% das empresas do país, e promovem o desenvolvimento econômico e  social equilibrado, a diminuição das disparidades entre ricos e pobres e a melhor distribuição de renda.

 

FONTE: Flamínio Araripe