Câmara dos Deputados Sessão Grande Expediente, 05 Abril 2013.

SECA – O Homem como ponto de partida

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores deputados

 

Ocupo a tribuna dessa casa para fazer uma análise da situação da Seca que se abate no Nordeste e para apontar, com base em estudos de especialistas, as soluções, mais adequadas  para o desenvolvimento do Nordeste e sua convivência com a seca.

Começo a minha intervenção repetindo a indagação do professor Nilson Holanda quando presidente do BNB:

¨Essa situação que aí está resultou da inadequação ou da insuficiência das políticas governamentais, ou o fenômeno tem raízes mais profundas ou causas mais complexas, ante as quais a ação do governo se revela impotente em termos de objetivos traçados ou insuficiente do ponto de vista dos instrumentos ou recursos governamentais?¨

Prof. Nilson Holanda.

A Seca, Senhor presidente, é, antes de tudo, um fenômeno físico, natural, que atua com frequência e regularidade no Nordeste. Vale ressaltar que ela  não é definida apenas pela falta, insuficiência ou interrupção de chuva, mas, também, pela irregularidade das precipitações no tempo e no espaço.Na observação de Arrojado Lisboa, a chuva na Região Nordeste  cai "irregularmente no correr dos anos; irregularmente no correr de uma mesma estação e irregularmente sobre a própria superfície".

A história tem mostrado que  a cada dez anos, no Nordeste, apenas quatro são de bom inverno, três apresentam perda de safra de 50 a 80%; e três anos com perda de 80 a 100%. Euclides da Cunha assim se expressou: o ciclo da seca há séculos se repete como “eterna e monótona novidade”.

A palavra seca para o nordestino tem a conotação de perda da plantação e está associada à miséria, ao nomadismo, às frentes de serviços e ao tráfego de caminhões pipas distribuindo água racionada às populações carentes.

Do ponto de vista econômico, ela repercute de forma diversa sobre as diferentes classes sociais. A que mais sofre é a dos pequenos agricultores, que tem nas colheitas uma renda a mais. Essa situação hoje só não é mais grave porque o Programa Bolsa Família está diminuindo as tensões   sociais, que antes incitavam a população rural a invadir e saquear cidades.

Do ponto de vista  dos estoques, isto é, do capital, os prejuízos são grandes, devido, sobretudo, à  destruição de parcela dos planteis de animais e das lavouras permanentes.  Apreciável parcela do PIB dos Estados  é perdida. Apela-se então, para as transferências federais que, na forma de fundos, programas ou projetos, são efetuadas via política  assistencialista, que resulta em uso ineficiente e ineficaz dos recursos públicos.

Senhor Presidente,

Devemos ter a consciência de que o  Nordeste, mesmo seco, é economicamente viável. Além de  possuir áreas irrigáveis, em que, graças à insolação, é possível obter-se mais de uma colheita por ano, o seu espaço geográfico é constituído por áreas com características extremamente diferenciadas. Seria, portanto, incoerente pensar a região de forma genérica e uniforme. Entre as  diferentes áreas que compõem esse mosaico, e sem pretender descer ao detalhe, citaríamos:

Zona da Mata, com características  agro - climáticas bem definidas ressaltando-se aí os altos níveis de pluviosidade;

Agreste, uma zona de transição para o Sertão;

Serras, com os seus microclimas propícios ao cultivo de frutas e hortaliças;

Cerrados, com sua configuração propícia à mecanização agrícola no cultivo de grãos;

Baixadas, com peculiaridades próprias que as indicam como adequadas para a rizicultura;

Sertões semiáridos, grandes áreas geográficas que se caracterizam pela extrema deficiência de recursos hídricos perenes, com seus vales estreitos onde predominam as planícies  aluviais e as caatingas;

Chapadas, cujos solos são, em geral, aptos para a atividade agrícola, mas que por força das suas deficiências hídricas se constituem em  vazios demográficos e econômicos;

Se tivermos um planejamento regional efetivo,  essa diversidade irá favorecer a definição de diferentes alternativas de desenvolvimento. Se precisamos reformar o Estado, reestruturar a sua máquina, rever conceitos e reformular projetos, precisamos também  reinventar o planejamento.

É sob esta ótica que o Nordeste  e as instituições de governo que nele atuam, precisam ser repensados. Faz-se necessário  remontar o sistema de planejamento de modo a atender, aos anseios da sociedade. Algumas ações estruturantes como as da capacitação dos recursos humanos, do preenchimento dos vazios hídricos,  da gestão da água e  da realização da pesquisa e extensão precisam ser desencadeadas de imediato.

Senhor Presidente,

Se reportarmos à  história das ações de combate às Secas no Nordeste, vamos identificar aquelas mesmas ações governamentais,  privilegiando o aspecto emergencial e assistencialista.

As primeiras medidas remontam do império. Em 1877, foi criada uma Comissão de Engenheiros, com o objetivo de estudar medidas de abastecimento d’água, para suprir as necessidades da população e do gado, e de irrigação para tornar possível o cultivo da terra. Diferentes  sugestões de obras foram apresentadas  inclusive a da construção de um canal ligando o São Francisco ao Jaguaribe.

Em  1904, já na República,  foram formadas três comissões:

açudes e irrigação;

estudos e obras contra os efeitos das secas;

perfuração de poços.

Em 1919, foi criada a  Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas-IFOCS que realizou as famosas “Obras do Nordeste”  do Governo Epitácio Pessoa,  como portos, rodovias, ferrovias, redes elétricas e de comunicação, açudes e outras de cunho social e assistencial. Nessa época, o nordeste semiárido foi transformado  num grande canteiro  de obras. Em 1945, o cearense José Linhares, ao assumir  a Presidência transforma a IFOCS em DNOCS. Em 1959, já no governo JK, o DNOCS  foi fortalecido com a retomada  do programa de Açudagem Pública iniciado por Epitácio Pessoa e foi  criada a SUDENE com a responsabilidade de aumentar a produtividade do semiárido nordestino. Infelizmente, com a saída de Celso Furtado, a prioridade da SUDENE passou a ser a de investimentos na capital deixando o interior  esperando chuva para praticar uma agricultura de subsistência. Isso acarretou êxodo rural para as capitais acarretando  as mazelas sociais que hoje dominam as principais cidades do Nordeste.

 

Com o advento dos governos militares o DNOCS é encarregado de promover a implantação de perímetros públicos de irrigação.

Na década de 70,  para resolver o problema da seca, vários programas foram implantados:

PROTERRA (1971)

POLONORDESTE ( 1974)

PROJETO SERTANEJO (1976)

PROHIDRO (1979).

Com recursos  insuficientes ou mal administrados esses projetos resultaram em fracasso sendo sucedidos pelo PROJETO NORDESTE - O NORDESTÃO que tinha como objetivo maior repensar a  política de desenvolvimento rural da região. Sua concepção envolvia a execução de seis programas, sendo três de natureza produtiva e três de natureza social.

Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP)

Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Não Agrícolas

Programa de Irrigação

Programa de Ações Básicas de Saúde no Meio Rural

Programa de Educação no Meio Rural

Programa de Saneamento Rural.

Desses programas, apenas o PAPP chegou a ser viabilizado, sob o aspecto de planejamento e de financiamento.

Senhor Presidente, o que se observa nesses registros históricos, é que, apesar da realização de muitas obras do tipo barragens, adutoras, canais, poços e outros  se esqueceram do agente mais importante de desenvolvimento: O HOMEM.  O homem com o seu meio e cultura deve ser o ponto de partida para a solução dos problemas do Nordeste. O caminho da Educação passa a ser vital, porque é preciso lembrar que o Nordeste tem os piores indicadores educacionais. Enquanto a média de analfabetos do Brasil é 7% a do nordeste é 17%. Dos 50 milhões de analfabetos funcionais do país 50% estão no Nordeste. Como também é preocupante a alta mortalidade de suas micro e pequenas empresas. Essa situação de analfabetismo funcional e tecnológico tem acarretado prejuízos enormes para nossos recursos hídricos. A falta de controle adequado em muitas bacias e sub- bacias têm acarretado  enormes desperdícios de água. Por sua vez, a extensão rural que deveria levar conhecimento para a população rural, encontra-se fragilizada. Ainda não massificamos o ensino técnico e tecnológico que discuta os problemas  de solo, água, flora e fauna, e que leve em conta as peculiaridades do meio. Observa-se apenas progresso no campo da meteorologia, favorecendo a previsão do fenômeno tempo e clima, graças à ação do INPE.

Diante desse contexto estudos e reflexões devem ser feitas para que possamos responder as seguintes indagações:

Por que as secas no Nordeste se transformam em crise social grave?

Por que as políticas públicas não encontram medidas estruturantes de convivência  com a seca?

Existem  outras regiões semiáridas no mundo onde  a ocorrência da seca não acarreta crise social grave?

Trago então para apreciação dessa casa   manifestações   de  estudiosos do assunto: São elas:

1. Os que falam  que as  questões de natureza climática e meteorológica, limitações hidrológicas e irregularidade pluviométrica estariam na raiz do problema. Essa razão que predominou  por muitos anos deu origem à política hidráulica. Se o problema era disponibilidade de água, a solução estaria na acumulação da água. Surgiram assim as barragens e açudes.. Essa política praticamente favoreceu os pecuaristas, influindo muito pouco na atividade agrícola desenvolvida por grande número de pequenos produtores, que se concentravam numa agricultura de sequeiro ou  como parceiros dos grandes produtores.

2. Aqueles que abordam  a questão demográfica: nenhuma região semiárida no mundo tem a densidade de ocupação humana como a do semiárido do Nordeste brasileiro. Segundo Celso Furtado, a forma como se deu o desenvolvimento  econômico e as altas taxas de natalidade que predominaram por muitas décadas no interior contribuíram para agravar o quadro social.

3. Já Otamar de Carvalho  destaca que os efeitos negativos de natureza econômica e social acarretados pela seca não são devidos a questões climáticas,  mas”, “ à  fragilidade da estrutura econômica implantada na região”. A seca, como fenômeno físico, continuará a aparecer, mas suas repercussões econômicas e sociais só desaparecerão  quando os sistemas produtivos e sociais forem modificados. Por exemplo, reforma agrária e irrigação seriam um bom caminho. É crucial também o preenchimento dos "vazios hídricos”  pela construção, de novas barragens, ou de adutoras.

4. Por sua vez, Gustavo Maia Gomes alerta: a agricultura tradicional continua se expandindo. Mais terras e mais famílias se dedicam ao cultivo de produtos cujo rendimento econômico é continuamente decrescente. Não seria fácil encontrar uma receita mais eficiente, do que essa,  para aprofundar a pobreza dos  nordestinos do campo. A agricultura no semiárido dependente das condições climáticas não é a mais indicada. As atividades econômicas ali desenvolvidas têm que ser eficientes e sustentáveis. Não se pode mais pensar em subsistência. A agricultura irrigada, diz ele,  é a mais indicada, porém os perímetros devem ser abastecidos por fontes perenes de água.

5. Há os que apontam a  crise do algodão como a que mais afetou os pequenos produtores, que tinha nesse produto a mercadoria que garantia a sua sobrevivência até o próximo inverno. Hoje o pequeno produtor vende o seu pequeno excedente alimentar da agricultura de sequeiro (milho, feijão e mandioca).

6. Na década de 50 o professor  Guimarães Duque, afirmava: novos sistemas de produção, a partir da capacitação do homem e da pesquisa se fazem necessários, para que à luz das condições ambientais, ele possa utilizar melhor o solo, gerenciar seus recursos hídricos e aplicar com eficiência os insumos adequados;

7. A Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que estudou a problemática do Desequilíbrio inter-regional Brasileiro, em seu Relatório, de dezembro de 1993, revelou o altíssimo grau de desigualdade entre as regiões, e alertava

“a questão de maior importância não mais reside na busca de explicação para o fenômeno da seca, mas na intervenção deliberada que permita corrigir ou minimizar os efeitos das profundas diferenças”. Qual deve ser a atitude do Estado frente ao problema regional, após anos de intervenção e quando há indicações de esclerosamento de algumas formas tradicionais de atuação?

E finalmente, os que defendem a tese de que o problema do Nordeste é estrutural e situa-se também, nos anos de bom inverno. Nesses anos, o pequeno produtor, o rendeiro e o parceiro produzem, mas, não conseguem acumular. São expropriados por vários mecanismos. Descapitalizados, ao final de cada ciclo produtivo são incapazes de enfrentar um ano seco. Por isso é que a seca hídrica se transforma em crise social. A ação previdenciária cobrindo parte da população sertaneja idosa, assegurando – lhe  uma renda mínima, e o programa  Bolsa Família tem diminuído, de forma assistencialista, a gravidade do problema.

Se a seca é uma regra, e não uma exceção, que ações deveriam ser contempladas de modo a reduzir  os impactos econômicos, sociais e ambientais?

À luz  das considerações apresentadas as seguintes ações estratégicas merecem ser consideradas:

 

1. Como a terra seca não é homogênea,  com grande  diversidade entre as regiões, não existe solução geral. Há que respeitar as especificidades. Programa de Reflorestamento - com essências nativas e de preservação da fauna/flora das áreas mais degradadas deve ser contemplado. A partir do zoneamento agrícola e de nova combinação de fatores de produção, deve-se promover a modernização da agricultura de sequeiro  para produzir alimentos e fibras de conformidade com as condições climáticas.

2. Na história das ações de combate à seca observa-se, claramente, que nunca houve um compromisso maior com a capacitação do homem; o índice de analfabetismo a os sistemas de produção, tecnologicamente, são atrasados, as técnicas modernas de gestão dos recursos hídricos são desconhecidas. Não existem programas efetivos que garantam assistência técnica, gerencial, financeira e mercadológica ao Homem do campo. Torna - se, pois, imprescindível, um amplo programa de qualificação profissional voltado para a geração de trabalho e implantação de micro e pequenas empresas, na área de serviços e de processos produtivos. Ações Educacionais e de Treinamento para conscientizar a população  sobre a seca, a economia de água, o manejo do meio ambiente e outras são prioritárias. Segundo Guimarães Duque, "Já era tempo das escolas primárias, secundárias e superiores terem os seus programas calcados no clima da região, na aridez, no açude, na água subterrânea, nas plantas resistentes à seca, na irrigação, na conserva dos alimentos e das forragens, nos minérios da região, na piscicultura dos lagos internos (...)". Os Centros de Pesquisa regionais devem ser fortalecidos e direcionados para os problemas regionais.

3. Vazios hídricos ainda  predominam na região do semiárido. Por isso, torna-se urgente a  ampliação  da infraestrutura hídrica , através da construção de adutoras e de açudes médios e grandes  nos vazios hídricos do semiárido, e da perfuração e recarga  de  poços profundos com equipamentos de dessalinização implantados. Faz-se necessário a construção de  grandes açudes nos cursos d’água de 1ª e 2ª  ordem hidrológica, e de médios  nas bacias dos rios de 3ª e 4ª  ordem hidrológica, incluindo  as adutoras regionais para solucionar em definitivo o problema do abastecimento das vilas e cidades, que ainda são atendidas por carro pipas.

4. Os métodos de cálculo de oferta e demanda de água devem ser revistos.  Com relação à oferta comprova-se que a parcela das potencialidades hídricas oriundas de barragens, poços, cacimbas e aguadas não são suficientes para resolver o problema do semiárido nordestino. Com respeito à demanda, esta deve ser calculada para atender as necessidades da  região; para isso, deve-se levar em conta a demanda em quantidade e qualidade, para o saneamento básico da maioria da população nordestina, para as descargas ecológicas ambientais,  para as atividades sociais, como saúde, educação, lazer, e para as atividades de produção dos diferentes setores da economia. Tal demanda deve ser garantida no tempo e no espaço, e sem as características de níveis de subsistência. Estima-se que o volume de água necessário para reverter esse quadro do semiárido nordestino, nos próximos 20 anos, envolve uma somatória de vazões, com risco de déficit de 5%, da ordem de 1.000 m3/s. Segundo a CODEVASF essa demanda poderá ser atendida com a implantação do projeto por ela elaborada conhecido como Sistema de Abastecimento Hídrico para Uso Múltiplo.

5. Temos que priorizar e implantar novos  perímetros de irrigação.  A. ampliação da área irrigável do Nordeste, sempre que possível, combinada com agroindústria, é uma contribuição importante para o desenvolvimento da região, tanto sob a ótica do emprego como da produção.

6. Existe um potencial de 2.400.000 ha de terras irrigáveis: sendo  800.000 ha nas margens do São Francisco e seus tributários e 1.600.000 ha no semiárido.  Atualmente, só existem implantados cerca de 500.000 ha de terras irrigáveis no semiárido. A grande limitação é a falta de garantia de fornecimento de água em níveis aceitáveis para uma economia rentável e de capacitação de recursos humanos. Torna-se assim urgente a implantação de centros vocacionais tecnológicos nos 45 perímetros de irrigação implantados no Nordeste para treinamento dos irrigantes e realização de análises laboratoriais necessárias para o controle de qualidade e aumento de produtividade de cada perímetro.

7. Existem  solos férteis, com água, mas, que estão sem uso. Nesses, deve ser priorizada a reforma agrária que conjugue a redistribuição da terra com novos métodos e processos de trabalho,  que contemple uma   agricultura e pecuária modernas.

8. A região do semiárido deve ser estudada e pesquisada em todos os seus aspectos relacionados com clima, solo, vegetação, recursos hídricos, recursos naturais, piscicultura, silvicultura, engenharia genética  e outros. Para isso as universidades Federais e Estaduais do Nordeste  devem ser acionadas para realizar estudos no semiárido que apontem para o seu   o desenvolvimento sustentável e competitivo.

9. Com vistas a maximizar o aproveitamento das precipitações pluviométricas, cada Estado do Nordeste deve implantar o seu Sistema de Gestão de Recursos Hídricos. Será a maior contribuição que a técnica e a ciência da hidrologia poderão dar à solução do problema hídrico. O mecanismo para uso desse bem de forma ordenada em seu mais amplo aproveitamento é o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, admitindo a bacia hidrográfica como unidade básica de gestão e contemplando não somente os usos, mas todas as atividades que possam resultar em degradação para os mananciais. A atividade de gestão deve envolver organismos de atuação em níveis federal, estadual e municipal e todas as intervenções setoriais devem tomar por referencial o planejamento de uso integrado.

Enfim, a solução do   problema de convivência com a seca,  implica na implantação de um conjunto de projetos a serem desencadeados a um só tempo, e que devem assumir um caráter econômico, social, cultural  e ecológico, preparando o homem para a realidade em que vive, dando-lhe condições de acesso a terra, a água, a educação, à saúde, à nutrição, ao saneamento básico, ao emprego e à renda.

Enfim senhor Presidente, resumiria a nossa proposta dizendo que em curto prazo a região nordeste deverá ser contemplada com o desenvolvimento dos seguintes programas e projetos:

Na Área de  Recursos Hídricos:

Obras Hídricas para preenchimento dos vazios hídricos: barragens, adutoras, poços, passagem molhada, recarga de poço;

Projetos de Irrigação com foco na fruticultura, forragem e no milho.

Na Área da  Capacitação Tecnológica da População

Sistemas de informação tendo como base as infovias

Centros Vocacionais Tecnológicos nos perímetros de irrigação

Na Área de Estudos e Pesquisas

Estudo das Bacias Hidrográficas

Centro de Estudos e Pesquisas do semiárido

Na Área de Novas Fontes de Água

Transposição do Rio São Francisco

Dada à natureza dos projetos entendo que seria oportuno resgatar e dar condições ao DNOCS para desempenhar essa missão porque na minha visão, esse órgão  se devidamente estruturado teria condições de implantar e operar esses projetos.

Solicito Senhor Presidente, que uma cópia desse pronunciamento seja encaminhado à casa civil e divulgado nos meios de comunicação da casa.