Revitalização do Dnocs pode sair por meio de Medida Provisória

10/07/2013

Pela proposta, Departamento mantém a sigla mas amplia funções para atender em nível nacional

 

Crateús/Fortaleza. Abancada nordestina na Câmara dos Deputados apresenta hoje, em Brasília, o projeto de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A informação é do membro do Grupo de Trabalho (GT) que trabalha no projeto de reformulação e presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Dnocs, Joacir Moreira.

 

"A minuta do projeto está concluída no Ministério da Integração Nacional e, agora, os deputados Eudes Xavier e Ariosto Holanda, que estão à frente do projeto de reestruturação, se juntarão à presidência da Câmara para apresentar o documento ao Ministério do Planejamento", informou Joacir Moreira.

 

Pela proposta, a atuação do órgão passa a ser em nível nacional, com sede permanecendo em Fortaleza e unidades em todos os Estados do Nordeste. De imediato, ainda seria criada uma superintendência no Rio Grande do Sul, em seguida no Maranhão e nos demais Estados obedeceria à necessidade do Governo Federal.

 

O órgão seria expandido com a instalação de cinco diretorias, sendo duas novas, com uma na área de gestão estratégica e a outra enfocando a questão ambiental e de recursos hídricos.

 

"Para ter mais autonomia e aplicabilidade dos recursos financeiros, a minuta traz a transformação das coordenadorias em superintendências nos Estados do Nordeste, além de criar uma no Estado do Maranhão, que atualmente é atendido pela coordenadoria do Piauí", explica Moreira.

 

O raio de ação do órgão seria ampliado no que concerne a abarcar as atribuições do extinto Departamento de Obras e Saneamento (DNOS) nos Estados do Maranhão, parte do Piauí, bem como no Rio Grande do Sul. Neste último, o Dnocs teria a atribuição de desenvolver atividades nos 39 reservatórios.

 

Servidores

 

A nova proposta contempla a realização de concurso público, de modo a aumentar o quadro, já bastante defasado, de servidores do órgão: abertura de 400 a 634 novas vagas. Até 2018, mais 2.300 servidores, também via concurso público, atualmente o Dnocs conta com 1.719 servidores. "O objetivo é oxigenar o órgão com concurso público nesses dois momentos, tendo em vista a expansão das ações e o fato de que em 2016 em torno de 80% dos atuais servidores estarão passíveis de aposentadoria", destaca Joacir Moreira.

 

Ainda pela proposta, ações relacionadas à seca contemplariam somente os Estados do Nordeste. As demais regiões do país teriam a assistência de infraestrutura hídrica.

 

"Podemos levar o nosso conhecimento para outras regiões desde que necessário, em ações pertinentes a barragens, contenção de cheias, abastecimento, entre outras, mas ações voltadas para a seca terão ênfase na região Nordeste", ressalta.

 

Estudo

 

As alterações no Dnocs vêm sendo articuladas pelo Ministério da Integração, com o propósito de reformular o órgão. Definir suas principais funções, que são a de conviver com o semiárido brasileiro e fomentar o desenvolvimento na zona rural, por meio da agricultura irrigada e da piscicultura, bem como o estudo sobre o quadro funcional fazem parte das discussões. O levantamento das demandas do órgão, com a proposta final estará pronto até agosto, quando começa a ser discutido o orçamento para 2014.

 

Há alguns meses, deputados federais cearenses têm levantado a bandeira de renovação da entidade. Atualmente, o Dnocs é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração e sua área de atuação, conforme a lei 10.204, corresponde à região abrangida pelos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e a zona do estado de Minas Gerais, situada no denominado "Polígono das Secas" e às áreas das bacias.

 

Medida provisória

 

O deputado federal Ariosto Holanda lidera, ao lado do deputado Eudes Xavier, as discussões no congresso pela revitalização do Dnocs. "Enxergamos que o caminho mais eficaz seria de conseguir a edição de uma medida provisória para essa nova organização da nova estrutura básica do Departamento", frisou.

 

Por meio da MP, o Dnocs manteria a sigla, mas passaria a se chamar Departamento Nacional de Infraestrutura Hídrica e Convivência com a Seca. O Ministério do Planejamento irá verificar o reflexo que essa nova estrutura terá no orçamento. De lá, se encaminha para a Casa Civil, a partir da qual a medida é destinado ao Congresso.

 

"Estamos vendo com bons olhos, estão todos sinalizando positivo, inclusive a presidência da Câmara dos Deputados. O Grupo de Trabalho se reuniu por semanas e chegamos a esse finalmente, que, por uma questão de justiça, foi puxado pelo deputado Eudes Xavier", afirma Ariosto Holanda.

 

Com décadas de atuação como professor universitário e autor de várias publicações nas áreas de ciências e tecnologia, Ariosto pontua que, uma vez reestruturado, a consolidação das atividades do "novo Dnocs" se dará por meio da capacitação dos trabalhadores. "Se não trabalharmos o homem, por meio da educação, os projetos não firmam sua produtividade, mas os centros tecnológicos e de ensino superior estão aí para isso".

 

Prioridades

 

A reestruturação é a principal (senão única) medida de combate ao esvaziamento do Dnocs. A instituição mudou nas dez décadas, mas foi principalmente numa epifania de meia idade, se assim se pensar o século, que as reapropriações políticas porque tem passado e a pressão social porque tem sofrido deram ênfase ao conceito de democratização do acesso à água.

 

Para o engenheiro civil e ex-diretor do Dnocs, Cássio Borges, ao Dnocs não basta ter o recurso hídrico, tem que saber como distribuí-lo. Como e para quem.

 

Ou seja, não é apenas a unidade física e as máquinas usadas nos projetos que precisarão reformulação, mas a própria hierarquia de valores do órgão. A revitalização poderá trazer, com ela, os resquícios da conhecida "indústria da seca", que deixou sua marca na história.

 

FIQUE POR DENTRO

 

Do Império à República contra os males da seca

 

A história do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) começou no Brasil Império. Em 1877, o Nordeste enfrentou a maior estiagem de todos os tempos. Cerca de 500 mil pessoas morreram de fome e sede. A catástrofe sertaneja despertou o Governo Imperial para a necessidade de encontrar alternativas para evitar outros danos. Profissionais de engenharia do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro se reuniram sob a presidência do genro de D. Pedro II, Conde D´Eu, e apresentaram várias sugestões. O Império virou República. As comissões criadas no Ceará e no Rio Grande do Norte tornaram-se o marco do órgão. Em 1909 foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas, para auxiliar a luta contra a seca, que em diversos períodos causou a morte de milhares de flagelados. À época, a economia do País seguia sob a tutela do coronelismo oligárquico, que por vezes tentou direcionar as ações do órgão. Foi a partir da presidência do paraibano Epitácio Pessoa que a instituição ganhou mais notoriedade. Antes de Epitácio, foram investidos 2.326 contos de réis em obras contra as secas. O valor subiu para 145.947 quatro anos depois (por volta de 1922). Tendo saído Epitácio Pessoa, em 1925, o investimento nessas obras cai para 3.827 contos de réis, havendo retomada nos primeiros anos do Governo Vargas (1930-1945). Em 1945, o Instituto Federal de Obras Contra às Secas (IFOCS) tornou-se Dnocs.

 

Mais informações:

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Av. Duque de Caxias, 1700, Centro, Fortaleza

Telefone: (85) 3391.5200

 

SILVÂNIA CLAUDINO/MELQUÍADES JÚNIOR

REPÓRTERES

 

FONTE: Diário do Nordeste