O Desafio do Conhecimento

Pronunciamento do Deputado Ariosto Holanda

Grande Expediente, 05 de Dezembro de 2014.

 

O Desafio do Conhecimento


Senhor  Presidente,

Senhoras e senhores deputados:

 

Ocupo a tribuna dessa casa para fazer um breve relato das minhas atividades parlamentares,  no período de 1990 / 2014,  principalmente aquelas relacionadas com as áreas de educação, ciência e tecnologia.

Como membro titular das Comissões: Ciência, Tecnologia,  Educação e Cultura, Conselho de Altos Estudos  e da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação tive a oportunidade de discutir, analisar e estudar projetos voltados para apontar caminhos do progresso econômico, social e cultural do país.

 

Diagnósticos, indicadores, argumentos, metas, projetos e outros dados, me deram suporte aos trabalhos que desenvolvi  e à minha luta, no parlamento, pela Educação, Ciência e Tecnologia.

Nessa discussão analisamos os componentes da cadeia do conhecimento desde a educação infantil até a, pós-graduação, pesquisa e extensão. A questão do analfabetismo funcional e tecnológico foi também ressaltada.

 

Desses debates, Senhor Presidente, concluí que o Brasil em relação à Educação tem uma dívida de quinhentos anos para com o seu povo. Na minha visão, nunca adotamos uma política educacional de Estado. Diferentes governos, apesar de colocarem a educação como prioritária e importante,  não conseguiram equacionar um orçamento compatível com as reais necessidades do país e valorizar devidamente o professor.

 

Em 1993, quando participei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) - Senado e Câmara - que procurou identificar as Causas e Dimensões do Atraso Tecnológico do Brasil, aquela CPMI ao aprovar o relatório final, concluiu que a causa principal estava na degradação da base educacional do país. Naquele ano tínhamos 20% de analfabetos, milhões de crianças fora da escola, um ensino básico com professores mal remunerados e sem preparo, ausência de ensino técnico e uma universidade sem nenhum enlace com os planos de desenvolvimento do país.

 

Outro dado que me chamou a atenção foi o do número de técnicos de nível médio. Enquanto nos países desenvolvidos havia uma relação ótima de um técnico de nível superior para cinco técnicos de nível médio, essa relação no Brasil estava invertida; a média nacional era de dois técnicos de nível superior para um de nível médio, sendo que nas regiões norte e nordeste a relação era  de quatro técnicos superiores para um de nível médio.

 

A nossa crise educacional, portanto, tem raízes estruturais profundas.  Parte dela é devida ao modelo de desenvolvimento que o Brasil adotou quando a partir de 1964 priorizou investimentos públicos para infraestrutura de suporte a produção industrial nas capitais.

A fim de executar as obras de estradas, energia e comunicação e dar incentivos ao setor produtivo nas cidades, o país se endividou, deixando o meio rural esperando chuva - como foi o caso do Nordeste - para praticar uma agricultura de subsistência.

Por sua vez a política de importação de máquinas e equipamentos sem cláusulas de transferência de tecnologia resultou no aparecimento de indústrias comércio ao invés de indústrias desenvolvimento.

 

* Explico: Indústria Comércio é aquela que está interessada somente na operação das máquinas e no comércio da matéria prima, insumos e produtos. Já a indústria Desenvolvimento, além dessa preocupação procura investir na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico e na inovação. Tal procedimento contribuiu muito para o atraso tecnológico do país.

 

Essa política, Senhor Presidente, acarretou um grande êxodo rural desordenado aonde as pessoas buscavam, nas capitais, emprego e melhores condições de vida. Essa foi umas das causas da  favelização das capitais. É  preciso lembrar que,  em 1974, aproximadamente 60% dos brasileiros viviam nas cidades.  Hoje, esse número aumentou para 85%. O incentivo à produção nas capitais e a ausência de reforma agrária efetiva resultaram numa urbanização crescente e desorganizada. Com o endividamento do país os investimentos nos setores sociais foram drasticamente reduzidos decorrendo daí o colapso dos serviços públicos como os de educação e saúde.

 

Posteriormente, com a globalização da economia e a chegada da internet, as barreiras do mercado internacional desabaram, e passamos a viver o mundo das perplexidades com o advento das revoluções tecnológicas do século XXI, que aí estão:

• Revolução Quântica – dando  suporte a essa nova fronteira do conhecimento chamada de nanotecnologia.

• Revolução Biomolecular – fortalecendo  a biotecnologia e engenharia genética.

• Revolução da Informática – onde  os supercomputadores estão assumindo cada vez mais o controle e a gestão dos processos produtivos.

• Revolução da Energia – tendo como desafio substituir os combustíveis fósseis - petróleo, carvão mineral e gás - por fontes não poluentes e renováveis (solar, eólica, biomassa, hidrogênios e outras).

 

Senhor Presidente,

 

Na minha visão, o século XXI vai mudar a lógica do poder econômico, Se antes a riqueza das nações derivava dos seus recursos naturais e de grandes somas de capitais, hoje ela depende do seu patrimônio educacional científico e tecnológico. Terá poder quem tiver conhecimento. As nações que investirem nessas quatro fronteiras do conhecimento poderão alcançar novos patamares porque terão superioridade competitiva no mercado internacional. O Ministério de Indústria e Comércio do Japão listou tecnologias de ponta que alavancarão a riqueza e a prosperidade dos países no século XXI.  Nessa lista estão destacadas:

 

• Microeletrônica

• Biotecnologia

• Nanotecnologia e Ciência dos Materiais

• Telecomunicações

• Fabricação de Aeronaves

• Máquinas, Ferramentas e Robôs.

• Computação – hardware e software

 

Apesar dos benefícios que o avanço tecnológico vem proporcionando à humanidade, observa-se, no entanto, que em alguns casos a sua aplicação tem levado à degradação do meio ambiente, desastres ecológicos, desequilíbrios econômicos e sociais e principalmente, concentração de renda nos países do Primeiro Mundo.

 

Muitos dos benefícios que a ciência tem proporcionado estão distribuídos desigualmente, como resultado dos desequilíbrios entre países, regiões e grupos sociais; e o que é pior, o avanço tecnológico tem resultado no aprofundamento do conhecimento de poucos e no aumento da ignorância de muitos.

 

As novas tecnologias por  estarem cada vez mais presentes nas atividades produtivas, tornarão o mercado de trabalho mais seletivo e exigente quanto ao conhecimento. Se não investirmos em capacitação e não destacarmos uma atenção especial para as matérias relacionadas com a ciência, essa situação provocará um aumento substancial de analfabetos funcionais, isto é, de pessoas que,  embora sabendo ler e escrever, não terão aptidão e capacitação para esse novo mercado.

 

Diante deste avanço, as camadas sociais mais pobres estão correndo o risco de sofrer a mais perversa das exclusões: a do saber para o trabalho. Em plena era do conhecimento, com a tecnologia ditando as regras é imprescindível que a educação tenha uma atenção especial não só para a  ciência como para as linguagens: matemática, informática, português e língua estrangeira.

 

É importante ressaltar que o desenvolvimento científico e tecnológico tanto pode acabar com a pobreza, curar doenças e proporcionar a capacitação,  como pode destruir pessoas, como ocorreu durante as duas guerras mundiais, quando o poderio bélico utilizou gás venenoso, metralhadoras e bomba atômica.

 

O segredo está em encontrar a sabedoria; é ela que tem a capacidade de identificar os problemas, analisá-los e abrir caminhos para a solução dos mesmos.

Infelizmente estamos vivendo uma sociedade sem sabedoria.  Isaac Asimov assim se expressou: “o aspecto mais triste de nossa sociedade é que a ciência acumula conhecimento mais rápido do que a sociedade acumula sabedoria.”.

Ao contrário da informação, a sabedoria não pode ser distribuída via blog e conversas pela internet. Hoje, estamos sendo invadidos por um número de informações excessivas e desconexas.  Quando isso acontece fica a sensação de vazio, como se estivéssemos vagando ao léu.

Mas a internet, com todas as suas falhas e excessos, surge como uma guardiã das liberdades democráticas. É por tudo isso que o caminho para se chegar à democracia está no homem educado e bem informado que possa discutir racional e imparcialmente as questões do dia a dia.

Há necessidade, portanto, de um amplo debate democrático na produção e aplicação do conhecimento científico.

A maneira mais correta de chegarmos a uma boa discussão é pela sabedoria. O homem sábio pode decidir sobre as tecnologias mais adequadas para a sociedade em que vive. Exemplos de questionamentos:

• Como devemos preparar os jovens para o futuro mercado de trabalho?

• Como reformar o atual sistema educacional, decadente e disfuncional para enfrentar os desafios do futuro?

• O que fazer com milhões de trabalhadores cuja força de trabalho é cada vez menos exigida ou nem mais o é?

• Como resolver a questão do aquecimento global?

 

Gostaria, no entanto, de ressaltar e defender que qualquer que seja o nosso nível de conhecimento científico ele deve estar sempre a serviço da humanidade contribuindo com inovações que proporcionem:

• Aumento da expectativa de vida.

• Cura de doenças.

• Maior produção de alimentos.

• Melhoria da qualidade de vida

• Promoção da paz

• Igualdade entre os povos

• Preservação do meio ambiente.

 

O  Japão e a Coreia perceberam com antecedência que era necessário investir forte na educação para atingir níveis de desenvolvimento sustentáveis.

No seminário que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu em 2007 sobre experiências internacionais onde a educação deu certo, chamou-me a atenção o depoimento do representante da Coreia. Na sua fala ele destacou que o seu país, ao proceder à reformulação do processo educacional, adotou como princípio que os programas educativos fossem delineados de modo a atenderem ao projeto de desenvolvimento da nação. Enfatizou também que todo processo deveria iniciar do meio rural para a capital, porque era lá no meio rural que se encontrava a exclusão social e digital.

Infelizmente, o Brasil, como apurou a CPMI, adotou, durante muito tempo, o pacto da mediocridade; professores faziam de conta que ensinavam e alunos fingiam que aprendiam. Felizmente, esse quadro está mudando. Hoje, já podemos observar:

• Avanço significativo do orçamento da educação com a passagem do Fundef para Fundeb;

• Algumas metas foram estabelecidas como a da obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos;

• Melhoria relativa do desempenho dos nossos estudantes a nível nacional e internacional;

• Relativa valorização dos professores com a definição do piso salarial.

Podemos dizer que atualmente existe um consenso generalizado da sociedade  sobre a importância da educação de qualidade para alcançarmos o padrão de nação que deve oferecer oportunidade a todos.

Todavia,  é preciso acelerar; faz-se necessário um esforço maior e uma melhor integração de todos. Mães, pais, educadores, alunos, gestores e governo devem se voltar para valorização da carreira e das condições do professor, melhoria da aprendizagem do aluno, diminuição da evasão escolar e aperfeiçoamento da gestão escolar.

Quando elevamos o padrão educacional, estamos proporcionando um futuro digno e justo para os brasileiros e criando condições para que o país seja rico, competitivo e com desenvolvimento sustentável.

Devemos criar uma grande frente em defesa da educação que seja apartidária e que tenha como lema “todos pela educação de qualidade”.

 

Outra questão extremamente importante na luta por  uma sociedade mais justa, fraterna e humana é a distribuição da renda. Não é aceitável  que milhões de seres humanos ainda vivam em condições de miséria extrema,  não dispondo dos meios  mínimos necessários para as  suas  necessidades básicas. Uma sociedade que deixa seres humanos morrer de fome e vegetando na mais profunda miséria é injusta e  desumana.

 

Entendo que, numa democracia, o objetivo do desenvolvimento deve ter o homem como ponto de partida, observando, sobretudo  a sua cultura, o seu meio e seu direito, enquanto cidadão, à educação e trabalho.

Atualmente, existe um grande número de trabalhadores sem esperança de emprego porque lhes falta a capacitação profissional. O crescimento do país, a partir de novas tecnologias, excluirá esses trabalhadores do novo mercado de trabalho.

Diante dessa situação, há uma urgência de criarmos mecanismos ágeis e flexíveis de transferência de conhecimentos para a população, como verdadeiros atalhos, que avancem sobre os procedimentos tradicionais da educação.

 

É preciso definir ações que abram caminhos para que o homem tenha acesso ao trabalho e o segmento dos pequenos negócios tenha direito não só ao crédito, mas ao conhecimento que garanta a  inovação de seus produtos, processos ou serviços.

Certamente, a geração de emprego e a distribuição de renda só acontecerão quando investirmos no capital humano e procedermos a uma profunda transformação na lógica do desenvolvimento. Temos que definir o que é Desenvolvimento. É preciso encontrar um modelo baseado numa economia que leve em conta as pessoas.

O discurso do crescimento econômico como fórmula de geração de trabalho, torna-se inócuo porque poderemos ter aumento significativo do Produto Interno Bruto - PIB sem que isso implique em criação de um grande número de empregos e resulte em diminuição da pobreza.

 

O investimento no capital humano deve ser feito por meio de um sistema educativo eficiente, de qualidade e que envolva toda a sociedade. Só assim daremos o salto de qualidade. Devemos encontrar respostas para as seguintes questões:

• Como fazer ingressar num sistema produtivo eficiente esse número de analfabetos funcionais, hoje, da ordem de 50 milhões de brasileiros?

• Como distribuir renda com pessoas sem qualificação profissional, principalmente nesse momento em que a explosão tecnológica que ocorre no mundo está a exigir cada vez mais das pessoas atualização permanente de seus conhecimentos?

• Como superar as desigualdades regionais quando se tem a consciência de que elas aumentam com a concentração do conhecimento?

 

O Brasil,  apesar de ter melhorado a distribuição da renda, ter avançado na educação e de chegado a uma economia entre as 7 (sete) maiores do planeta, no entanto apresenta uma sociedade extremamente desigual. Por exemplo:

• Somos a 7ª. Economia do mundo em PIB (Produto Interno Bruto), mas, ocupamos  a 79ª. posição em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Esse índice é medido a partir de dados relacionados com a educação, saúde e renda.

• Os meios de produção estão concentrados em 6% da população.

• O mercado é dominado pelas grandes empresas e consórcios.

• A mortalidade das pequenas empresas é alta porque não conseguem inovar. Não inovam porque estão distantes de quem tem o conhecimento: universidades e institutos tecnológicos. Anualmente, nascem 720 mil micro e pequenas empresas e morrem 650 mil. Apenas 10% têm 20 anos de existência.

• Enquanto o programa Bolsa Família atende 63 milhões de pessoas a um custo de R$25 bilhões / ano, 20.000 famílias recebem R$ 140 bilhões/ano  porque detém 75% dos títulos da dívida pública.

• A média de analfabetos do Brasil é de 7%, mas a do Nordeste é 17%.

• Segundo o MEC, em 2009, dos dois milhões de professores, 1,3 milhão (68%) tem nível superior; e desses, somente 36% têm alguma pós-graduação.

• O investimento público direto por aluno no Brasil é 2.148 dólares, enquanto que nos países do OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 9.322 dólares.

• No ensino médio, somente 45% dos jovens de 15 a  18 anos estão matriculados; no Chile esse número chega a 85% e na Argentina 75%. Para alcançar o índice do Chile, o Brasil precisaria construir 50.000 novas salas de aula e contratar 500.000 novos professores.

• Temos 3,7 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola com predominância de pobres e deficientes.

• Dos alunos que ingressam no ensino fundamental, 95% concluem a quarta série; 79% concluem a oitava série e apenas 58% concluem o terceiro ano do ensino médio.

• Dos alunos que conseguiram terminar o ensino médio, 29% saem com a aprendizagem mínima em Língua Portuguesa e apenas 11% em Matemática.

• A taxa de repetência da 1ª. Série é de 32%;

 

Preocupado com a qualidade do ensino médio o TCU (Tribunal de Contas da União) ao realizar auditoria sobre o seu desempenho constatou algumas situações que são comprometedoras:

 

• Número insuficiente de professores com formação específica para ministrar as 12 disciplinas mínimas e obrigatórias: Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua estrangeira, Português, Matemática, Química, Sociologia.

• Cerca de 60.000 professores fora da sala de aula. (40.000 estão atuando em áreas administrativas e o restante atendendo outro tipo de afastamento).

• Há um déficit estimado de pelo menos de 32.700 professores com formação específica nas disciplinas obrigatórias do ensino médio das redes estaduais.

• Existe um elevado índice de contratação de professores temporários; a média nacional é 30%, mas em onze Estados essa média oscila entre 40 e 67%.

• Física é a disciplina com maior déficit – mais de nove mil professores

 

 

Senhor Presidente

 

Essa casa tem um órgão conhecido como Conselho de Altos Estudos, que tem como objetivo principal discutir temas relevantes, principalmente os da área de ciência e tecnologia com vistas a dirimir dúvidas do Parlamento.

 

Tendo na sua constituição deputados dos diferentes partidos é devidamente assessorado por consultores da Câmara, de alto nível. Vários estudos já foram desenvolvidos que resultaram em projetos de lei já aprovados. Destacam-se como principais: Biodiesel, Dívida Pública, Capacitação Tecnológica da População, Tecnologia da Informação, Os Desafios do Pré-sal, Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas, Setor Mineral -  Marco Legal,  Energias Renováveis, Seca e outros.  Trabalhei e relatei três desses estudos.

 

O primeiro foi o do Biodiesel e Inclusão Social. Contando com a assessoria e apoio do saudoso professor Expedito Parente da UFC, que tinha a patente do processo de produção do Biodiesel, elaboramos um trabalho que contém todas as informações desse produto. Definido como diesel vegetal, não poluente, é obtido de qualquer óleo vegetal quando submetido ao processo químico conhecido como transesterificação. Uma unidade, construída pelo professor Expedito foi exposta na Câmara dos Deputados para apresentação e demonstração do processo de produção.

O Conselho de Altos Estudos, considerando a importância do projeto do ponto de vista socioeconômico e de proteção ao meio ambiente apresentou o projeto de lei PL / 3398 /2004, que o governo federal pela Medida Provisória MP - 214 / 2005 o transformou num programa nacional.

 

O segundo estudo foi o da Capacitação Tecnológica da População.

Ao abordar a questão do analfabetismo funcional ele procura apontar o caminho da extensão como uma ação que pode levar conhecimento ao trabalhador, para o novo mercado de trabalho. Para isso, apontamos a necessidade de se implantar, no país, Centros Vocacionais Tecnológicos – CVT e Centros de Educação a Distância.

Na defesa dessa recomendação aprovamos o projeto de indicação No. 551 / 2007 que sugere, ao Presidente da República, a criação no país, de um amplo programa de capacitação tecnológica da população envolvendo a implantação dessas unidades de ensino e o projeto de lei 7394 / 2006 que cria o fundo de financiamento para as atividades de extensão.

Foi a  partir desse estudo que  o governo criou os programas nacionais:

• CVT – Centro Vocacional Tecnológico no  Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

• UAB - Universidade Aberta do Brasil no  Ministério da Educação

• PRONATEC – Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego no  Ministério da Educação

 

O terceiro tratou da Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas. Esse trabalho que relatei mostra a fragilidade das micro e pequenas empresas frente à política da inovação e procura apontar, pela rota da extensão, uma política que venha lhes assegurar a devida assistência técnica com serviços de metrologia, propriedade industrial, serviços laboratoriais, capacitação e inovação. Identificamos nessa pesquisa que as micro e pequenas empresas não conseguem inovar porque estão distantes de quem tem o conhecimento: as instituições de ensino superior e os institutos de tecnologia. Apresentamos para garantir recursos para essa assistência técnica, o PROJETO DE LEI 3728 / 2012 que dispõe sobre o apoio às micro e pequenas empresas.

 

Discutimos  no Conselho, Senhor Presidente,  a necessidade de se implantar no país um  sistema de informações contra a corrupção. Naquele momento apresentei o projeto   Infovias a Serviço da Transparência, que trata da implantação de uma estrutura de processamento de informações que disponibilizaria para a população, informações sobre a aplicação  de recursos públicos nas esferas municipal e estadual. Tal sistema   deveria contar com o apoio do Ministério Público no acompanhamento, divulgação e denúncias sobre a aplicação indevida dos recursos.

 

Senhor Presidente,

 

Como membro da  bancada federal do nordeste tive a oportunidade de elaborar três estudos  sobre temas extremamente relevantes para aquela região.

O primeiro tratou de um  Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste; realizado em 2009 tem como proposta a instalação de um Conselho Deliberativo presidido pelo ministro da Ciência e Tecnologia   que venha deliberar sobre  programas e projetos prioritários de cada Estado do Nordeste. Tendo como agente financeiro o BNB, sua  principal fonte de recursos seria  parte da  parcela dos fundos setoriais que a constituição define como de 30% para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste;

 

O segundo estudo resultou  da análise que fizemos sobre o fenômeno da Seca.  Nele  apontamos  Projetos, Diretrizes e Metas para a  convivência com a Seca e as rotas de planejamento para  um Novo Nordeste.

 

Como terceiro tema,  apresentamos  o projeto Telemedicina.   Tendo como suporte uma central de laudos nas capitais  e redes eletrônicas ligando  centrais receptoras nos  municípios, esse sistema processaria    sinais biológicos para fins de diagnóstico e por videoconferência promoveria cursos voltados para educação em saúde.

 

Dada a relevância dos  temas aqui tratados  solicito a V.Exa. que  sejam enviados para o Ministro Aloisio Mercadante, como contribuição do parlamento ao governo,  os estudos que anexamos a esse pronunciamento.  São eles:

 

• Centro de Ciências e Linguagens

• Seca: Análises, Diretrizes e Pressupostos.

• Assistência Tecnológica às MPE.

• Telemedicina e Central de Laudos.

• Infovias a Serviço da Transparência.

 

OBRIGADO.