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Crescimento Econômico versus Desenvolvimento Social Imprimir E-mail
Qui, 13 de Agosto de 2009 00:00

Senhor Presidente,

Senhoras e senhores deputados:

Ocupo a tribuna dessa casa para discutir a questão do crescimento econômico versus desenvolvimento social e para ressaltar as ações do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, quando aponta os caminhos para capacitação tecnológica da população.

Apesar de o Brasil ter entrado no século XXI com um sistema industrial fortalecido e uma moderna estrutura de agronegócios, que lhe conferem liderança mundial em vários setores, no entanto, a sua política de geração de empregos por não acompanhar as reais necessidades do país, tem resultado num preocupante atraso social. Se de um lado temos empresas modernas e eficientes na sua maioria distribuídas nas regiões sul e sudeste, concentrando renda e riqueza, de outro temos um sem número de micro e pequenas empresas de baixíssima produtividade espalhadas pelo país, que busca, na informalidade, a sobrevivência.

 

O professor José Pastore, já observava: "o Brasil vive um tempo paradoxal: euforia no mercado financeiro e desespero no mercado do trabalho"

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Segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios- PNAD-2007, o país em relação à População Economicamente Ativa – PEA, atualmente, com 90 milhões de trabalhadores, tem 35,3% dos empregados com carteira assinada, 23% sem carteira assinada e 21% trabalhando por conta própria. Os rendimentos da classe trabalhadora estão assim distribuídos: 29% têm rendimentos inferiores ou iguais a um salário mínimo, 38% têm de um a dois salários mínimos, 13% tem de dois a três salários mínimos e apenas 0,5% superam os vinte salários mínimos.

Como o índice de desemprego é da ordem de 8,5%, o Brasil, para pagar a imensa dívida social que se acumula ao longo de 40 anos, na forma de concentração de renda, déficit educacional e desemprego precisa encontrar os caminhos para executar uma política econômica, socialmente justa, que leve em conta as pessoas

Como diz o professor Ignacy Sachs: "a luta contra a pobreza e pela integração social com criação de empregos produtivos deve ser contínua e presente. Não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados a custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza".

Temos que discutir o que é desenvolvimento; desenvolvimento para que e para quem. Não devemos confundir crescimento econômico com desenvolvimento. Não são sinônimos. O crescimento está preocupado com os valores relacionados com a riqueza, como p.ex., o aumento de Produto Interno Bruto - PIB; já o desenvolvimento está focado nos indicadores sociais relacionados com o emprego, renda, saúde, educação, justiça social e outros, ou seja, com o Indice de Desenvolvimento Humano - IDH.

Nessa discussão, ênfase deve ser dada à necessidade de considerar o emprego uma questão básica no equacionamento das estratégias do desenvolvimento. Propostas como a de geração de trabalho a partir das vocações regionais e locais surgem como elemento fundamental de políticas públicas desenvolvimentistas.

Num estado democrático, regulador de uma economia mista, o objetivo do desenvolvimento deve ter o homem como ponto de partida, observando, sobretudo, a sua cultura e seu meio, e seu direito, enquanto cidadão, à educação e trabalho.

O verdadeiro desafio está em romper essa lógica de crescimento que resulta em desemprego e exclusão, substituindo-a por outra que garanta o emprego. A falta de trabalho constitui uma forma irreversível de destruição do homem, já que ele deixa de realizar o que é mais importante na sua vida: a sua profissão.

 

Infelizmente, o que se observa é que os investimentos produtivos tendem a subtrair os empregos pela substituição de homens por máquinas, sem facultarem para os operários outras oportunidades de trabalho. A busca desenfreada da competitividade, com base no lucro máximo, em menos tempo e com menos mão de obra traz como conseqüência desemprego, concentração de renda, miséria, corrupção e violência.

Entendo que as políticas sociais e econômicas devem visar não só a riqueza, mas, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de todos. Observa-se, no entanto, que o progresso científico e tecnológico não tem proporcionado, a todos, melhoria da qualidade de vida.


Atualmente, temos conhecimento e tecnologia com base na engenharia genética, na química fina, na biotecnologia e outras ciências, que seriam capazes de assegurar uma superprodução de medicamentos ou de alimentos para curar a maioria das doenças e matar a fome de milhares de famintos.

Se não o fazemos, é porque vivemos num mundo onde a lógica do crescimento é perversa; lógica que está alicerçada na ambição, no egoísmo, na ganância e na luta pelo poder. E nesse cenário o homem é atropelado, esquecido, ou visto como agregado de máquina.

Notar-se-á que as questões que temos de enfrentar são antes de tudo, morais. Se houvesse mais fraternidade humana, se os valores éticos fossem realçados, não teríamos no mundo crianças com fome, subnutridas e doentes, nem teríamos famílias desesperadas buscando o seu direito à vida.

Entendo, Senhor Presidente, que a qualificação profissional e a geração de trabalho são, atualmente, os principais desafios para a promoção da cidadania dos milhões de excluídos,

Infelizmente, o diagnóstico que se tem sobre essas duas ações mostra uma situação preocupante. O que está agravando essa situação do desemprego é o analfabetismo funcional dos trabalhadores. Com o avanço tecnológico crescente e acelerado, eles não conseguem entrar nesse novo mercado de trabalho que exige conhecimento.



Preocupado com essa situação, o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados apresentou em dezembro de 2007 um estudo sobre a Capacitação Tecnológica da População. Elaborado em parceria com o executivo e a comunidade ele aponta para a necessidade urgente de promovermos ações voltadas para a qualificação profissional dos trabalhadores e assistência técnica aos pequenos negócios. Enfatiza o relatório que a educação é o melhor caminho para diminuirmos a distância entre o Brasil que tem o 12º. PIB mundial e o Brasil que ocupa o 63º. Índice de Desenvolvimento Humano – IDH . Seis motivações incentivaram o conselho a analisar a situação atual.

1) O elevado número de analfabetos funcionais - na faixa etária de 15 a 64 anos existem 115 milhões de brasileiros com os seguintes graus de instrução: 10 milhões são analfabetos, 35 milhões tem um nível muito baixo de escolaridade, 40 milhões estão no início da alfabetização e somente 30 milhões tem qualificação para entrar no novo mercado de trabalho que exige conhecimento. A deficiência de ensino técnico profissionalizante no país - enquanto nos países desenvolvidos a relação é a de um técnico de nível superior para cinco técnicos de nível médio, no Brasil é de dois superiores para um nível de médio e no Nordeste é de 4 superiores para um nível médio. O analfabetismo tecnológico das pequenas empresas e pequenos negócios – a mortalidade das micro e pequenas empresas é alta porque sem condições de inovar e de apropriar novas tecnologias não conseguem sobreviver no mercado competitivo. A deficiência de professores de matemática, física, química e biologia - o programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) classificou o Brasil em último lugar em leitura, matemática e ciências. Esse quadro tem refletido diretamente no atraso tecnológico do país. Brasil é o último lugar entre os países emergentes (China, México, Rússia, Índia) no cumprimento das metas para inserir-se na sociedade do conhecimento. São causas apontadas: o analfabetismo funcional e o baixo nível de escolaridade da população adulta. Ainda existem 15 milhões de analfabetos na faixa etária acima de 15 anos. Segundo o INEP / 2002, de 100 alunos que entraram na 1ª. série do primeiro grau, somente 48 concluíram o fundamental, 32 concluíram o médio, 17 entraram na universidade e somente 8 terminaram. Enquanto a taxa de escolarização de adultos, no Brasil é 6,3 anos, na Argentina é de 8,5, no Chile de 10 e na Europa de 11,8 anos. Estudos demonstram que as pessoas quanto mais instruídas tendem a cometer menos crime, a ter menos filhos, a cuidar melhor da saúde, a depender menos dos auxílios de governo, a sofrer menos com desemprego,a ter maior participação política e a melhorar a produtividade.

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Diante desse quadro a política de geração de emprego decorrente do atual modelo econômico torna-se difícil de ser equacionada, porque temos pela frente esse elevado número de analfabetos funcionais, e um mercado de trabalho que diante do avanço tecnológico crescente está a exigir dos trabalhadores novos conhecimentos. Já começamos a nos deparar com situações onde temos de um lado pessoas procurando emprego e na contramão trabalho procurando profissional. O que fazer então, com milhões de trabalhadores cuja força de trabalho é cada vez menos exigida ou nem mais o é? Não estariam aí, as razões maiores do desemprego, da concentração de renda, da violência, da marginalidade e da corrupção?

O discurso do crescimento econômico como fórmula de geração de trabalho, diante dessa massa de excluídos, torna-se inócuo, porque poderemos ter aumento significativo do PIB sem que isso implique em criação de um grande número de empregos e diminuição de pobreza.

Há, diante dessa situação, uma urgência em criarmos mecanismos ágeis e flexíveis de transferência de conhecimentos para a população, como verdadeiros atalhos que avancem sobre os procedimentos tradicionais da educação. Temos que discutir um modelo pautado na democracia que tenha como base uma economia que leve em conta as pessoas. A lógica atual do modelo neoliberal que tem como carro chefe o mercado, do ponto de vista social é perversa e concentradora de renda.

Foi com base nesse diagnóstico que o conselho de altos estudos da câmara dos deputados, na sua missão de pensar o Brasil decidiu aprofundar essa discussão.

A conclusão dos trabalhos resultou num projeto de lei e um projeto de indicação que aponta para uma política de resgate da cidadania dos excluídos a partir de ações que tenham como fundamentos a educação em todos os níveis, a extensão e a informação.

Entre as ações propostas destaca-se a da implantação de um grande programa de extensão tecnológica que contempla a instalação no país de 1.200 Centros Vocacionais Tecnológicos- CVT.

Certamente, Senhor Presidente, a geração de emprego e a distribuição de renda só se dará, de modo efetivo, quando investirmos no capital humano e procedermos a uma profunda transformação na lógica do desenvolvimento.

O salto de qualidade só virá se tivermos a capacidade de realizar mudanças profundas no sistema de transferência de conhecimentos e que seja capaz de envolver toda sociedade.

Como fazer ingressar num sistema produtivo esse grande número de analfabetos funcionais? Como distribuir renda com pessoas sem qualificação profissional, nesse mundo de economia globalizada? Como superar as desigualdades regionais se temos a consciência de que elas aumentam com a concentração de conhecimentos?

O analfabeto fora da Escola, o analfabeto tecnológico dentro da escola, a escola fora da realidade atual, a universidade sem interagir com os problemas do meio, o setor produtivo isolado dos problemas educacionais e tecnológicos são verdadeiros desafios para qualquer governo que queira promover uma revolução educacional, científica e tecnológica.

A fim de dar resposta a esses questionamentos o Conselho de Altos Estudos, com o apoio do Presidente da Câmara Dep. Michel Temer, e com a presença dos ministros da ciência e tecnologia, do trabalho, da educação , da previdência e dos reitores e professores dos institutos federais promoveram no dia 07 de julho um seminário com o objetivo de discutir as ações que venham resgatar e fortalecer a extensão tecnológica do país.

Entendeu o conselho, que a Extensão seria o mecanismo mais ágil e flexível para levar o saber a todos que não têm mais tempo de ir para uma escola formal, mas, que precisam adquirir novos conhecimentos. Na ocasião identificamos como principais extensionistas os professores da rede formada pelos institutos federais que, até 2010, estarão presentes em 350 municípios.

Essas instituições, ágeis, flexíveis, competentes e comprometidas com a missão de capacitar as pessoas para o trabalho, e que tiveram sua origem nas antigas escolas técnicas federais ao formarem uma rede, pela sua capilaridade, poderão assumir a missão da extensão tecnológica do país.

Se interagirem com o meio levando conhecimento, informação e assistência técnica para os trabalhadores, microempresários e pequenos negócios, os institutos federais poderão mudar esse quadro do analfabetismo funcional dos trabalhadores e do analfabetismo tecnológico das micro e pequenas empresas.

Mas, para o êxito dessa missão torna-se necessária a aprovação do PL – 7394/2006 que cria o fundo para financiar o material e custeio das ações de extensão.

Ao concluir, Senhor Presidente, solicito a Vossa Excelência que sejam tomadas as medidas necessárias para a votação em regime de urgência desse projeto de lei, que pelo seu alcance social merece esse destaque.

Muito obrigado.

 

 

 

6)

A curva da concentração de renda medida pelo coeficiente Ginni -

vem se mantendo, há mais de 40 anos, no mesmo patamar de 0,6, isto é, 10% dos mais ricos detêm 60% da riqueza do país.