Projetos de lei

Projeto de Lei 2177/2011

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13243/2016

Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

Explicação da Ementa: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

Inteiro teor 


Projeto de Lei 3368/2004

Situação: Apensado ao PL 6983/2002

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.

Inteiro teor 


Projeto de Lei 6828/2010

Situação: Apensado ao PL 1481/2007

Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a oferta de cursos e programas a distância na modalidade de educação de jovens e adultos para a população prisional.

Inteiro teor


Projeto de Lei 7394/2006 

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ementa: Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento

Inteiro teor