Projetos de lei

Projeto de Lei 2177/2011

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13243/2016

Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

Explicação da Ementa: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

Inteiro teor 


Projeto de Lei 3368/2004

Situação: Apensado ao PL 6983/2002

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.

Inteiro teor 


Projeto de Lei 6828/2010

Situação: Apensado ao PL 1481/2007

Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a oferta de cursos e programas a distância na modalidade de educação de jovens e adultos para a população prisional.

Inteiro teor


Projeto de Lei 7394/2006 

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ementa: Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento

Inteiro teor 


Socialista cearense sugeriu que a Petrobras crie novas petroquímicas no Nordeste para produzir fertilizantes nitrogenados, com o fosfato e urânio facilmente encontrados em áreas do Ceará e Piauí


(Publicada originalmente às 19h47 do dia 14/08/2013)


(Brasília-DF, 15/08/2013) O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) solicitou a Petrobras o mapa dos poços que a empresa perfurou e que acabou encontrando somente água. Segundo o socialista cearense, tal mapeamento irá auxiliar no enfretamento das consequências que a estiagem provoca.


O pedido foi feito pelo parlamentar durante o tradicional "café nordestino" que a Bancada do Nordeste promoveu na manhã desta quarta-feira, 14, oportunidade em que dirigentes da Petrobras falaram sobre os planos de investimentos da estatal petrolífera brasileira para a região nos próximos cinco anos.


"Como nós estamos concluindo um estudo sobre a seca do Nordeste, eu queria pegar os dados das cisternas da Petrobras. Onde estão localizadas estas cisternas? Se no mapa da Petrobras, vocês poderiam me fornecer onde foi perfurado poços que em vez de petróleo, foi encontrado água. Isso vai nos servir de muito subsídio ao nosso estudo da seca", pronunciou o deputado.


O diretor-executivo da empresa, Antônio Castro, informou que irá determinar a sua assessoria fornecer tal material.


NOVAS PETROQUÍMICAS - O deputado cearense sugeriu, ainda, que a Petrobras crie novas petroquímicas no Nordeste para produzir fertilizantes nitrogenados com o fosfato e o urânio que são facilmente encontrados em áreas dos Estados do Ceará e Piauí. De acordo com ele, esta decisão ajudaria o País que não ainda tem uma produção de fertilizantes vigorosa.


"Eu queria perguntar se cabe, ainda, no Nordeste alguma petroquímica? No Piauí e no Ceará, nós poderíamos pensar a produção de fertilizantes nitrogenados, à base da amônia que tem lá naquela região. Porque o Brasil depende de fertilizantes fosfatados e o Ceará tem uma das maiores jazidas de rocha fosfato associada com urânio. Haveria interesse, por exemplo, da Petrobras em produzir estes fertilizantes?", perguntou.


Em resposta, Castro afirmou que a empresa estuda, sim, a possibilidade de criar novas petroquímicas no País para produzir fertilizantes.


FONTE: (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

Deputado defende a instalação de centros tecnológicos nos projetos de irrigação


Ariosto Holanda

Ao abordar o tema da convivência com a seca no Nordeste, em pronunciamento no grande expediente na Câmara nesta sexta-feira, o deputado federal Ariosto Holanda defendeu como necessidade priorizar e implantar novos perímetros de irrigação na região.  “A ampliação da área irrigável do Nordeste, sempre que possível, combinada com agroindústria, é uma contribuição importante para o desenvolvimento da região, tanto sob a ótica do emprego como da produção”.


O parlamentar propôs que em curto prazo a região Nordeste seja contemplada com o desenvolvimento de programas e projetos, entre os quais destacou obras hídricas para preenchimento dos vazios hídricos - barragens, adutoras, poços, passagem molhada, recarga de poços – e projetos de irrigação com foco na fruticultura, forragem e no milho.


Na área da capacitação tecnológica da população, o deputado defendeu a implantação de sistemas de informação tendo como base as infovias e de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) nos perímetros de irrigação. Na área de estudos e pesquisas, Ariosto Holanda recomenda avançar no estudo das bacias hidrográficas e propõe a criação do Centro de Estudos e Pesquisas do Semiárido. Na área de novas fontes de água, ele é enfático na defesa da Transposição do Rio São Francisco.


Dada à natureza dos projetos, afirma o deputado, é oportuno “resgatar e dar condições ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para desempenhar esta missão. Na minha visão, esse órgão, se devidamente estruturado, teria condições de implantar e operar esses projetos”, ele acrescenta.


Sede do DNOCS em Fortaleza


Enfim – acrescenta o parlamentar cearense -  a solução do problema de convivência com a seca implica na implantação de um conjunto de projetos a serem desencadeados a um só tempo, e que devem assumir um caráter econômico, social, cultural  e ecológico. Neste contexto, o deputado prioriza a ação de preparação do homem para a realidade em que vive, dando-lhe condições de acesso à terra, água, educação, à saúde, à nutrição, ao saneamento básico, ao emprego e à renda.


“O caminho da Educação passa a ser vital, porque é preciso lembrar que o Nordeste tem os piores indicadores educacionais. Enquanto a média de analfabetos do Brasil é 7%, a do Nordeste é 17%. Dos 50 milhões de analfabetos funcionais do país, 50% estão no Nordeste”, assinala Ariosto Holanda ao considerar preocupante, também, a alta mortalidade de micro e pequenas empresas na região.


“Essa situação de analfabetismo funcional e tecnológico tem acarretado prejuízos enormes para nossos recursos hídricos”, assinala Ariosto Holanda. “A falta de controle adequado em muitas bacias e sub-bacias têm acarretado enormes desperdícios de água”.

Conforme Ariosto Holanda, a extensão rural, que deveria levar conhecimento para a população rural, encontra-se fragilizada.


“Ainda não massificamos o ensino técnico e tecnológico que discuta os problemas de solo, água, flora e fauna, e que leve em conta as peculiaridades do meio”. Segundo o deputado, todavia, observa-se apenas progresso no campo da meteorologia, favorecendo a previsão do fenômeno tempo e clima, graças à ação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Radar da Funceme no Ceará

Ao observar os registros históricos sobre as secas e as políticas de enfrentamento do fenômeno, Ariosto Holanda observa que, apesar da realização de muitas obras do tipo barragens, adutoras, canais, poços e outros, se esqueceram do agente mais importante de desenvolvimento: o homem.  “O homem com o seu meio e cultura deve ser o ponto de partida para a solução dos problemas do Nordeste”, ele propõe.


A seca - conceitua o deputado - é, antes de tudo, um fenômeno físico, natural, que atua com frequência e regularidade no Nordeste. “Vale ressaltar que ela não é definida apenas pela falta, insuficiência ou interrupção de chuva, mas, também, pela irregularidade das precipitações no tempo e no espaço”. Segundo ele, a história tem mostrado que a cada dez anos, no Nordeste, apenas quatro são de bom inverno, três apresentam perda de safra de 50 a 80%; e três anos com perda de 80 a 100%.


De acordo com Ariosto Holanda, existe um potencial de 2,4 milhões de hectares de terras irrigáveis, sendo 800 mil hectares nas margens do São Francisco e seus tributários e 1,6 milhão de hectares no semiárido.  Atualmente, só existem implantados cerca de 500 mil hectares de terras irrigáveis no semiárido – ele informa.


“A grande limitação é a falta de garantia de fornecimento de água em níveis aceitáveis para uma economia rentável e de capacitação de recursos humanos”, constata o parlamentar. Torna-se assim urgente a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) nos 45 perímetros de irrigação implantados no Nordeste para treinamento dos irrigantes e realização de análises laboratoriais necessárias para o controle de qualidade e aumento de produtividade de cada perímetro.


Ariosto Holanda enfatiza que existem solos férteis, com água, mas, que estão sem uso. Nesses – ele enfatiza - deve ser priorizada a reforma agrária que conjugue a redistribuição da terra com novos métodos e processos de trabalho, que contemple uma agricultura e pecuária modernas.


A região do semiárido – diz o deputado - deve ser estudada e pesquisada em todos os seus aspectos relacionados com clima, solo, vegetação, recursos hídricos, recursos naturais, piscicultura, silvicultura, engenharia genética e outros. Para isso, propõe: as universidades Federais e Estaduais do Nordeste devem ser acionadas para realizar estudos no semiárido que apontem para o seu o desenvolvimento sustentável e competitivo.


O parlamentar propõe ainda que cada Estado do Nordeste deve implantar o seu Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com vistas a maximizar o aproveitamento das precipitações pluviométricas. “Será a maior contribuição que a técnica e a ciência da hidrologia poderão dar à solução do problema hídrico. O mecanismo para uso desse bem de forma ordenada em seu mais amplo aproveitamento é o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, admitindo a bacia hidrográfica como unidade básica de gestão e contemplando não somente os usos, mas todas as atividades que possam resultar em degradação para os mananciais”.


A atividade de gestão - sugere o parlamentar -, deve envolver organismos de atuação em níveis federal, estadual e municipal e todas as intervenções setoriais devem tomar por referencial o planejamento de uso integrado. “Vazios hídricos ainda predominam na região do semiárido. Por isso, torna-se urgente a  ampliação  da infraestrutura hídrica, através da construção de adutoras e de açudes médios e grandes  nos vazios hídricos do semiárido, e da perfuração e recarga de poços profundos com equipamentos de dessalinização implantados”.


O parlamentar defende como necessária, no atual contexto, a construção de grandes açudes nos cursos d’água de 1ª e 2ª  ordem hidrológica, e de médios nas bacias dos rios de 3ª e 4ª  ordem hidrológica, incluindo  as adutoras regionais para solucionar em definitivo o problema do abastecimento das vilas e cidades, que ainda são atendidas por carro-pipas. “Os métodos de cálculo de oferta e demanda de água devem ser revistos”, recomenda.


Com relação à oferta, segundo ele, comprova-se que a parcela das potencialidades hídricas oriundas de barragens, poços, cacimbas e aguadas não são suficientes para resolver o problema do semiárido nordestino. “Com respeito à demanda, esta deve ser calculada para atender as necessidades da região; para isso, deve-se levar em conta a demanda em quantidade e qualidade, para o saneamento básico da maioria da população nordestina, para as descargas ecológicas ambientais, para as atividades sociais, como saúde, educação, lazer e para as atividades de produção dos diferentes setores da economia”.


Esta demanda - argumenta o deputado - deve ser garantida no tempo e no espaço, e sem as características de níveis de subsistência. “Estima-se que o volume de água necessário para reverter esse quadro do semiárido nordestino, nos próximos 20 anos, envolve uma somatória de vazões, com risco de déficit de 5%, da ordem de 1.000 metros cúbicos por segundo”. Segundo a Codevasf – cita o parlamentar - essa demanda poderá ser atendida com a implantação do projeto por ela elaborada conhecido como Sistema de Abastecimento Hídrico para Uso Múltiplo.


Ariosto Holanda, que participou da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que estudou a problemática do Desequilíbrio inter-regional Brasileiro, lembra que o Relatório de conclusão dos trabalhos, já em dezembro de 1993, revela o altíssimo grau de desigualdade entre as regiões. O estudo, realizado por senadores e deputado, então, alertava: “a questão de maior importância não mais reside na busca de explicação para o fenômeno da seca, mas na intervenção deliberada que permita corrigir ou minimizar os efeitos das profundas diferenças”. Qual deve ser a atitude do Estado frente ao problema regional, após anos de intervenção e quando há indicações de esclerosamento de algumas formas tradicionais de atuação? – indaga a CPI.


FONTE: Flaminio Araripe